Juiz Federal aceitar denúncia contra ex-prefeito de Cocal acusado de desvio de dinheiro público

JOCIARA LUZ E PRISCILA CALDAS, DO GP1

A Justiça Federal decidiu aceitar, no dia 22 de abril deste ano, denúncia contra o ex-prefeito do Município de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, acusado de desvio de dinheiro público e de deixar de prestar contas. A ação penal foi autuada na Vara Única de Parnaíba, no dia 28 de junho, sob a responsabilidade do juiz José Gutemberg de Barros Filho. 

A denúncia oferecida pelo Ministério Público dá conta de irregularidades na aplicação de recursos de dois convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos valores R$ 200.970,00 e R$ 331.650,00 para compra de veículos 0 km destinados ao transporte de alunos. 

Consta que o prefeito Fernando Sales não prestou contas da aplicação dos recursos, mantendo conduta omissiva e dolosa, e ao ser notificado não comprovou a efetiva e regular utilização da verba. Com isso, o Município ficou em situação de inadimplência junto ao CAUC/SIAF, impossibilitando a Prefeitura de receber investimentos e transferências de recursos federais e participar de outros convênios, e tendo as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Francisca das Chagas Veras Brito, que era a secretária de Educação durante a gestão de Fernando Sales, afirmou em depoimento que no período não chegou a Cocal nenhum veículo destinado à Secretaria. Ela também informou que durante o exercício à frente da pasta nunca atuou como secretária, trabalhando apenas como pedagoga, e que o único responsável pelos convênios é o ex-prefeito Fernando Sales, o que foi confirmado por ele em seu depoimento. 

De acordo com a decisão do juiz, “há ausência de elementos capazes de demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos federais transferidos, dando ensejo ao surgimento da presunção legal de prejuízo ao erário, implicando a apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio em proveito próprio ou alheio”.

José Gutemberg de Barros Filho ainda determinou que o ex-prefeito Fernando Sales apresente, por escrito, resposta a cerca da acusação em um prazo de 10 dias a contar da citação. 

Outro lado

O GP1 não conseguiu localizar o prefeito para comentar a denúncia.