Delação: engenheiro revela esquema no eterno Porto do PI

Leia trechos exclusivos do suposto esquema de partilha de propina dentro da SETRANS

Por Rômulo Rocha

O engenheiro-fiscal Anderson Castelo Branco Lopes, em delação premiada firmada junto ao Ministério Público Federal do Piauí, com a chancela do Poder Judiciário, e que tramita em caráter sigiloso, deixou claro o DNA que “demonstra o modus operandi da quadrilha” que supostamente atuava sobre as verbas destinadas ao eterno Porto de Luís Correia, naqueles idos anos de 2008 a 2010.

Os trechos aqui publicados e que figuram na denúncia da Procuradoria da República no Estado do Piauí oferecida junto à Justiça Federal são estarrecedores, e acabaram por levar o MPF a cravar a seguinte sustentação na peça acusatória:

“Deste modo, restou demonstrado que durante o período entre os anos de 2008 e 2010, formou-se verdadeira quadrilha no centro decisório e administrativo da Secretaria de Transportes do Estado do Piauí para perpetrar rotinas de corrupção de forma organizada, consciente e dolosa, através da Superintendência de Obras da SETRANS e dos engenheiros-fiscais citados, por determinação dos sucessivos Secretários de Transportes, que utilizavam-se de documentos falsos destinados a camuflar o desvio de recursos públicos das obras do porto marítimo de Luís Correia”.

TRECHOS DA DELAÇÃO PREMIADA: COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

Na delação e informações prestadas em sede de inquérito no âmbito da Polícia Federal, o engenheiro delator Anderson Castelo Branco Lopes sustenta:

“[...] Que assinou os boletins referentes à 1ª até a 6ª medições, e elaborou, junto com Vivaldo Tavares, os boletins da 7ª e 8ª medições, com plena consciência de que as obras e serviços ali descritos não correspondem ao que de fato fora executado; Que esses boletins de medição foram forjados para viabilizar outros pagamentos durante as obras do Porto de Luís Correia; [...] Que no entanto, para justificar as despesas, nos boletins de medição eram registrados outros serviços ou outros materiais diversos, que de fato não eram executados; Que esse procedimento – constar em boletins de medição serviços e obras sem execução, para viabilizar pagamentos por serviços e obras adicionais -, eram de pleno conhecimento do superintendente de obras, Sr. Marlus Fernando, e também dos sucessivos secretários de estado do Transportes, Sr. Luciano José Linard Paes Landim, Alexandre de Castro Nogueira e Norma Sales”.

Fotos: Apoliana Oliveira/180graus

- Secretários eram informados do esquema, segundo a delação do engenheiro...

“Que sempre manteve o secretário Luciano José Linard Paes Landim e Marlus Fernando informados sobre os pagamentos efetuados ao Consórcio STAFF-PAULO BRÍGIDO por serviços adicionais, e sobre a necessidade de inserir nos boletins de medição outros serviços e obras que de fato não tinham sido executados, como forma de justificar as despesas adicionais; [...] Que a falta de recursos para pagamentos de serviços adicionais e a necessidade de elaborar esses boletins de medição foram claramente expostas em diversas reuniões com o Secretário Alexandre de Castro Nogueira, sempre na presença do Superintendente de Obras Marlus Fernando; Que da mesma forma que o antecessor, Alexandre Nogueira confirmou que as obras deveriam continuar, ainda que os pagamentos fossem lastreados em boletins de medição com informações irreais; Que também Norma Sales, ao assumir a SETRANS, foi informada sobre a falta de recursos, sobre impropriedade nos projetos e sobre os registros incorretos nos boletins de medição, mas também determinou que o procedimento continuasse da mesma maneira”.

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