Audiência - Justiça Federal aceita denúncia contra empresário José Cerqueira

A Justiça Federal recebeu denúncia em face do médico José Cerqueira Dantas, proprietário da Med Imagem, acusado de crime contra o patrimônio cultural previsto no art. 61, Inciso I, da Lei 9.605/98. 

O médico é acusado pelo Ministério Público Federal de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, no caso o imóvel situado na Avenida Frei Serafim, 1976, em Teresina. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, deverá demonstrar nos autos se o imóvel  se encontra ou não em área tombada. A pena para o crime é a de reclusão de um a três anos, e multa. 

Imagem: DivulgaçãoMédico José Cerqueira Dantas

O juiz Agliberto Gomes Machado, em decisão de 05 de julho, recebeu a denúncia e designou para o dia 23 de setembro, as 12h10min, a audiência de suspensão do processo onde Jose Cerqueira Dantas deverá dizer se aceita ou não a proposta apresentada pelo MPF.
 

Outro lado

O médico José Cerqueira afirmou que já houve sentença favorável à Med Imagem e que a empresa deverá reconstruir a parte frontal do imóvel. A audiência será para homologar esse acordo firmado entre a Med Imagem, o IPHAN e a Fundação Monsenhor Chaves. 

Fonte: GP 1