Afinal, o que faz um Vereador

Muita gente não sabe qual é a função de um vereador. Em Parnaíba, por exemplo, são poucas às pessoas que, sequer, sabem quantos vereadores trabalham na função de representatividade da coletividade. Se essas pessoas não sabem o básico, imagina quando o assunto são os Projetos elaborados pelos vereadores, os representantes da população, em prol da melhoria de vida dos munícipes.

Empiricamente a grande maioria da população já tem um pensamento formado quando se trata de saber qual é o trabalho de um vereador, ou pra ser mais preciso de um político. Para essas pessoas um vereador não faz absolutamente nada, a não ser enriquecer de forma ilícita e à custa do povo. Logicamente que esse pensamento é mais um juízo de valor, mas não totalmente desprovido de verdade.

Muito dessa ``cisma`` entre vereador e população vem da limitação do poder de um vereador. Um vereador, por exemplo, não pode impor Projetos e/ou Leis que gerem gastos à administração, mesmo que o Projeto seja aprovado em plenário pela maioria do parlamento. No caso, todos os projetos gerados no Legislativo precisam ser sancionados - aceitos - pelo executivo, o que quase sempre não acontece.

São funções de um vereador: ``Art. 2º A Câmara tem funções legislativa, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentaria de controle e de assessoramento dos atos do executivo e pratica atos de administração interna``. Importante ressalvar que os parlamentos possuem regimentos Internos diferentes, uns com mais outros com menos poderes, esse Art. 2º, por exemplo, é parte do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba.

Compete â Câmara dos Vereadores fiscalizar o executivo, ou melhor, o Prefeito do município. Mas, e quem fiscaliza os vereadores? Pela lógica essa função deveria ser exercida pela população, mas, em raríssimos casos, isso acontece.

Fiscalizar os vereadores - que é uma função da população - não é uma tarefa das mais simples, devemos concordar. Essa tarefa fica prejudicada pela falta de transparência do Legislativo, dos vereadores e do executivo que não disponibilizam essas informações de forma rápida e concisa. Por esse motivo é quase impossível, para boa parte da população, ter um olhar critico sobre a coisa pública, e ter a certeza de que o dinheiro investido na manutenção de um Legislativo estar sendo bem empregado.

Portanto, se obter essas informações é uma missão burocrática para pessoas que, assim como eu, se fazem presentes nas sessões ordinária do legislativo, imagina para o eleitor que, como falei no inicio do texto, não tem nem ideia de quantos vereadores existe no parlamento de Parnaíba.

Mas existe uma luz no fim do túnel. Alguns poucos vereadores disponibilizam - através de suas assessorias de imprensa - os Requerimentos e/ou Projetos de Lei que levam sua assinatura. É pouco, bem sabemos, mas já é um começo.

Fonte: Walter Fontenele
Foto: Divulgação
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb