Prazo está se esgotando para o cadastro ambiental rural

Os produtores brasileiros que ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) correm o risco de ter impedido o acesso ao crédito já na próxima safra, que começa a ser plantada em setembro. O alerta é do Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pelo CAR, e até de alguns representantes do setor que defendem uma nova prorrogação da data final para o cadastramento. Apesar do pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em estender a data limite para até dezembro do ano que vem, o Serviço Florestal não trabalha com a hipótese de novo adiamento. 

Isso porque na lei aprovada pelo Congresso havia um dispositivo que permitia somente uma prorrogação da data final para o cadastramento, que vence no próximo dia 5 de maio. O próprio deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), o autor da proposta que pede nova prorrogação do CAR, recomenda que os produtores busquem se cadastrar o quanto antes para evitar ter problemas na contratação definanciamentos. 

Quem não fizer o cadastro até a data final, ainda poderá – e deverá – se regularizar. “O sistema continuará ativo. A diferença é que quem perder o prazo, não terá direito aos benefícios previstos na lei, entre eles o acesso a qualquer tipo de crédito, seja ele privado ou público”, afirma Raimundo Deusdará Filho, diretor geral do Serviço Florestal. Além de não poder pegar dinheiro em banco para financiamentos, o produtor inadimplente com o CAR perde o direito de fazer adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permite converter eventuais multaspor serviços ambientais. 

O agricultor que tem passivo ambiental também terá a obrigação de regenerar a área desmatada na mesma propriedade. Diferente de quem fez o cadastro dentro do prazo e poderá recompor em qualquer propriedade do país, desde que ela esteja no mesmo Bioma da que foi desmatada. De acordo com o último boletim do Serviço Florestal, até 31 de março, 279,6 milhões de hectares haviam aderido aoCAR, o que representa 70,3% da área total. O órgão alerta ainda que, apesar de o sistema ter ficado mais robusto, há uma sobrecarga nos últimos dias de cadastramento. Portanto, o produtor precisa fazer o CAR o quanto antes e não deixar para o último dia. Primeiro passo O Cadastro Ambiental Rural é só o primeiro passo e por isso a etapa mais importante no processo de implantação do Código Florestal, conforme os ambientalistas. “O CAR talvez é a primeira ferramenta que daqui uns anos poderá nos apontar a qualidade das nossas florestas, além de informar condição das bacias hidrográficas que estão sendo prejudicadas pela descarga de agroquímicos e minérios, por exemplo. 

Ano a ano são criados subterfúgios para empurrar pra frente, protelar as obrigações dos produtores. Essa cultura de se opor às obrigações precisa mudar,” afirma Valmir Ortega, consultor do Observatório do Código Florestal. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) também se posiciona contra uma nova prorrogação do prazo final do CAR. “Empurrar o problema com a barriga não é o caminho. É falta de consideração com os que já fizeram esse trabalho. Os problemas de fato com o cadastramento são pontuais, como no Rio Grande do Sul, por exemplo, onde tem problema dos Pampas. A protelação vai resolver esses problemas? Vamos perder muito crédito em relação aos compromissos que o Brasil assumiu internacionalmente. Se a gente começa a não responder ou atender aquilo que nos propusermos a fazer ninguém vai nos respeitar. Ou encaramos os problemas e começa a trabalhar pra achar soluções”, afirma o presidente da entidade, Gustavo Junqueira.

Fonte: Revista Globo Rural.