A Prefeitura Municipal de Parnaíba enviou um Projeto de Lei para aprovação no plenário da Câmara Municipal de Parnaíba, nessa segunda-feira (11), que trata da contratação, de forma emergencial de profissionais da área de saúde.
Esse Projeto de Lei gerou muitas discussões entre os vereadores da base governista e os dois vereadores da oposição: Carlson Pessoa e Bernardo Rocha. Os dois votaram contra por discordarem de muitos artigos do referido Projeto de Lei. O Projeto de Lei foi votado e aprovado em primeira votação com dois votos contras e uma abstenção do vereador André Neves (PDT).
O que ficou evidenciado durante os debates acerca do Projeto de Lei é a urgência da modificação do Artigo 190 do Regimento Interno da Câmara, que trata do Pedido de Vistas. Essa proposição, para mudança do Regimento Interno, já foi sugerida meses atrás, mas não foi aprovada.
O instrumento de Pedido de Vista existe em todos os legislativos Brasil afora, e nada mais é do que um pedido de tempo para que o vereador solicitante leia com calma e, em todos os seus pormenores, um determinado Projeto de Lei. O Artigo 190, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba, que trata desse instrumento foi mal feito, pois, o vereador poderá até solicitar o Pedido de Vista, mas o mesmo deverá ser votado e aprovado por todos os vereadores. Num Legislativo composto de 17 vereadores/vereadora onde 15 são da situação e apenas 2 são da oposição, não é necessário queimar muitos neurônios para saber que, a maioria, senão todos os Pedidos de Vistas, serão rejeitados pelo plenário.
A abstenção do voto do vereador André Neves (PDT) foi exatamente por esse motivo, pois o mesmo alegou que só recebeu o Projeto poucos minutos antes de sua votação e que precisaria ler com mais calma para só então decidir o seu voto.
Por Walter Frota Fontenele
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