Ao fazer uma compra o consumidor costuma pedir o CPF na nota? Todas as empresas são obrigadas a colocar, mas mais de mil já foram multadas no estado por descumprir a lei. De acordo com o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, todos podem denunciar caso sintam-se lesados.
“Os consumidores podem fazer a denuncia pelo site da Sefaz, também no Procon ou no Ministério Público para que esses órgãos façam a aplicação da multa. Já fazem mais de oito meses que o programa existe e empresas ainda insistem em não exigir o CPF na nota”, relatou.
Quem trabalha dentro da norma como Márcio Santos, empresário, não tem preocupação. “Toda empresa tem que estar com os impostos em dia. Nós temos que exercer a cidadania fiscal, com isso a gente estimula o consumidor a pedir a nota fiscal”, disse.
G1/Piauí
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