7 de jan. de 2016

Prefeito de Cocal responderá por ação civil pública por ato de improbidade administrativa


O Ministério Público do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Francisco Tulio Ciarlini Mendes ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira e integrantes da Comissão de Licitação do município em razão da contratação sem processo licitatório de uma empresa para a realização dos festejos da cidade.
O gestor municipal de Cocal, por inexigibilidade de licitação, contratou empresa para celebrar ajustes com bandas para o evento festivo, sob o argumento de que haveria contrato de exclusividade com profissionais consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública.
Após a instauração de Procedimento Investigatório Preliminar contra a Empresa SANDRA E NETO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, a Promotoria de Cocal recomendou o cancelamento imediato do contrato de exclusividade com a Empresa, uma vez que o contrato seria ilegal. O valor total da contratação das bandas foi de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).

Fonte: Redação

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