Reprovada na Câmara Municipal, proposta de emenda que beneficiaria comunidades parnaibanas..

Em debate extenso na Câmara de Parnaíba na noite da última terça-feira (01/12), foi a plenário a votação da proposta de emenda do orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Parte do valor seria aplicada no setor de saúde. A emenda proposta pela vereadora Fátima Carmina foi reprovada. Foram sete votos a favor e seis contrários, além de duas abstenções. 

Momento da votação na Câmara Municipal

A emenda impositiva obrigaria o poder executivo municipal a executar as emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade do valor deveria ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Na conta, não estão incluídos gastos de pagamento de pessoal e encargos sociais.     

Atualmente, o orçamento tem caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo municipal não é obrigado a seguir as emendas indicadas pelos vereadores. Para a vereadora Fátima Carmino, a aprovação da matéria proporcionaria obras estruturantes para o município, porque as emendas teriam que ser cumpridas.

Após discussões durante a sessão, foi colocada em votação, onde houve sete votos favoráveis, estes pelos parlamentares: Fátima Carmino (PT), Gerivaldo Benício (PR), Carlson Pessoa (PSB), Antônio Diniz (PRTB), André Neves (PMDB), Marcos Menezes - Foguinho (PSL) e Bernardo Rocha (PSC). Entre os votos contrários à emenda, se posicionaram os vereadores Beto Teles (PTB), Antônio Cardoso (PT), Gustavo Lima (PTB), João Câncio Neto (PTB), Francisca Neta (PPS) e Renatinho (PRTB). Houve duas abstenções, dos vereadores Ricardo Veras (PTC) e Astrogildo Fernandes (PC do B).

Por Tacyane Machado