Lei do Silêncio: Promotor de Justiça cobra atitude da Secretaria do Meio Ambiente

                 Promotor Cristiano Peixoto

O fato da Secretaria Municipal do Meio Ambiente não executar a Lei do Silêncio porque não tem equipe para tal não justifica, conforme disse o promotor de Justiça Cristiano Peixoto, na audiência pública realizada na semana passada na Câmara Municipal. “A lei autoriza a Secretaria a firmar convênios com a guarda civil municipal, policia militar, polícia federal, Detran, tem que fiscalizar. O que falta é iniciativa”, disse o promotor, lembrando que os paredões de som que circulam na cidade nem deveriam existir, porque são proibidos pela lei do silêncio.

Esculhambação

A bagunça está tão grande em Parnaíba, que sequer o telefone “190” da Polícia atende mais as reclamações contra excesso de barulho na cidade. Mas o descumprimento da lei do silêncio também é culpa dos vereadores que a aprovaram. A lei tinha 60 dias para ser regulamentada. Dois anos já transcorreram da sua aprovação e não fizeram nada. Não definiram, por exemplo, valores de multas. “A lei proíbe, por exemplo, os paredões e equipamentos de som assemelhados. E o que é assemelhado? São os vereadores que devem definir isso” questionou o promotor Cristiano Peixoto, afirmando: ”nós do Ministério Público estamos para cumprir o vocês (vereadores) criarem em termos de legislação”.(Bernardo Silva)