Aprovado Projeto de Lei que torna propriedade do IPMP as escolas municipais

              Vereadores Carlson Pessoa e Bernardo Rocha: Votos contra

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria do Poder Executivo “dispondo sobre a desafetação de bens imóveis do Município de Parnaíba e a criação da Carteira Imobiliária do Plano Financeiro do Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba – IPMP”. Em outras palavras, todas as mais de 80 Escolas da rede municipal de ensino passam a ser propriedade da IPMP.

Na sua mensagem aos vereadores, justificando a proposta, o prefeito Florentino Neto disse que “o projeto de lei visa buscar fortalecer o Plano Financeiro do Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba (IPMP), que passa a contar com uma Carteira Imobiliária, garantindo assim mais receitas necessárias para que a referida autarquia previdenciária municipal possa assegurar os benefícios legais, presente e futuros, devidos aos servidores municipais”.

A matéria foi aprovada com os votos contrários dos vereadores de oposição Carlson Pessoa e Bernardo Rocha, que afirmaram entrar na Justiça, bem como junto ao Tribunal de Contas do Estado, com uma ação de ilegalidade “porque a matéria não tem nenhuma segurança jurídica, inclusive, já existe jurisprudência neste sentido”, declarou o vereador Carlson Pessoa. Para os vereadores de situação, ao apresentar o projeto o prefeito se assegurou de todas as informações técnicas que asseguram a legalidade da proposta. Os vereadores André Neves e Fátima Carmino, ausentes, não participaram da votação.

O vereador Carlson disse também que consultou a vereadora de Teresina, Teresa Britto, que estava em Parnaíba quando ele recebeu cópia do projeto, tendo ela alertado “para o crime que poderiam cometer aprovando a matéria. Ela nos chamou à atenção para o fato de que a responsabilidade recairia sobre a Câmara e os vereadores”, frisou o vereador.

FONTE:Jornal "Tribuna do Litoral"