O projeto prevê a concessão de reconhecimento de utilidade pública à essas organizações.
Por Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), sancionou a Lei nº 4.825/15, de autoria do vereador Ricardo Bandeira (PSDC), estabelecendo que a prefeitura deve prestar assistência às organizações que se dedicam à proteção e defesa dos animais, garantindo seus direitos, além de lhes conceder reconhecimento de utilidade pública.
O projeto prevê ainda, políticas de conscientização, com o oferecimento de cursos e palestras, voltados tanto para as entidades, no sentido de capacitação, quanto para a sociedade, com o objetivo de incentivar a defesa dos direitos dos animais.
Firmino Filho. (Foto: Rayane Trajano/GP1)
Para a médica veterinária Roseli Klein, uma das fundadoras da Apipa (Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais), qualquer lei que beneficie os defensores da causa é bem aceita, no entanto, devem ser cumpridas com mais rigor. “Nós entendemos que é necessário uma maior aproximação por parte das autoridades, até para se informarem melhor quanto às demandas mais urgentes das organizações. Hoje, o maior auxílio que recebemos não vem do poder público, mas da população”, afirmou.
A veterinária alerta para um artigo, em especial, do texto do projeto, afirmando que será garantida assistência às entidades que possuírem sede própria ou abrigo para animais. Roseli Klein defende que os abrigos podem se transformar em um problema, muitas vezes se tornando um local de abandono dos animais.
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