O Ministério Público de Parnaíba fomentou na manhã de ontem
(09/11) uma audiência pública para tratar do aumento exorbitante do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 sobre a grande maioria dos imóveis de
Parnaíba. Estiveram presentes membros da Comissão de Reavaliação criada pela
Prefeitura de Parnaíba para avaliar as propriedades e aplicar a tabela de reajuste,
além de representantes do Legislativo como os vereadores Carlson Pessoa,
Gustavo Lima e Ricardo Veras.
A reunião foi convocada pelo promotor da 2º Promotoria da
Comarca de Parnaíba, Cristiano Peixoto, após o assunto ser questionado diversas
vezes na Câmara Municipal pelo vereador Carlson Pessoa e pela população. O procurador da Fazenda no município, José
Carlos, disse que há mais de 20 anos o valor do imposto no município não sofria
correção, sendo que tal adequação passou a valer a partir deste ano.
Em relação ao aumento assustador de até mil por cento em
alguns casos, ele justificou que as adequações foram feitas baseadas na
localização e nos aspectos estruturantes onde o bem está situado. Entretanto, a
mensuração e métodos executados pelo município que resultaram no cálculo final
aplicado sobre as edificações gerou discordância entre os próprios membros da
comissão da prefeitura. “Nossos administradores sabiam que os dados eram
insuficientes. Os números coletados apresentam distorções tremendas. O erro foi
alertado, mas ficamos limitados porque o município nos autorizou a fazer o
reajuste somente até 30% nas áreas mais desfalcadas”, afirmou um dos membros da
Comissão de Reavaliação do Município, Inácio Albuquerque.
Aqueles contribuintes que se sentirem prejudicados podem pedir
a correção do seu caso individualmente junto ao setor da Prefeitura que trata
especificamente do IPTU. De acordo com procurador, caso seja constatada
incoerências na cobrança, os valores serão revistos. No entanto, a medida só
vale para os carnês em aberto, ou seja, quem já efetuou o pagamento não terá
direito a nenhum tipo de ressarcimento ou compensação.
“Ficou claro na fala dos expoentes que existem discrepâncias
e agora cabe ao prefeito autorizar a reavaliação desses erros. As pessoas não
podem pagar por uma falha do município. O cidadão parnaibano já paga uma
sobrecarga de imposto muito grande”, pondera Carlson Pessoa.
Por Luzia Paula. Fotos: Gleitowney Miranda/ Ascom
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