W.DIAS quer anular doação de imóvel que Wilsão assinou

Após dois anos de ter sido cedido sem nenhum custo para a Associação Comercial de Parnaíba (ACPAR), o Complexo Porto das Barcas, um dos principais pontos turísticos do litoral piauiense, será disputado para voltar a fazer parte do patrimônio imobiliário do Estado. Na terça-feira (20), o governador Wellington Dias instaurou um Processo Administrativo para anular o Termo de Cessão de Uso do Porto das Barcas, assinado em setembro de 2013 pelo ex-governador Wilson Martins, que tinha como vice-governador na época Zé Filho, que é de Parnaíba. A cessão é por 15 anos, podendo ser renovada.

O governo do Piauí agora vai enfrentar uma verdadeira burocracia para ter o Porto das Barcas de volta. O processo administrativo é necessário para que a Associação Comercial de Parnaíba exerça seu direito de defesa. O prazo para o relatório da comissão é de 60 dias.

De acordo com o parecer mais recente da Procuradoria Geral do Estado (17/2015) existe a possibilidade de anular o Termo de Cessão para uma entidade de direito privado, não integrante da administração. Tudo indica que, o imóvel retornando ao controle imobiliário do Estado, fará parte de um conjunto de bens que estão sendo postos à disposição das Parcerias Público-Privadas (PPP).

A doação foi polêmica, mas com uma oposição quase nula na Assembleia Legislativa, o governo Wilson Martins conseguiu com facilidade a aprovação da Lei Estadual Nº 6.366/2013 que permitiu a cessão do complexo. LEI NA ÍNTEGRA

O imóvel foi doado para que a ACPAR utilizasse e conservasse o local, além de ofertar atividades e projetos direcionados ao resgate cultural e histórico. Pela lei aprovada, o imóvel só retornaria ao controle do Estado se a associação não cumprisse com a finalidade prevista.

PORTO DAS BARCAS
O Porto das Barcas está ligado à história de Parnaíba. A cidade, quando passou à categoria de vila (era chamada de Vila de São João da Parnaíba), tinha como sede o povoado Testa Branca. Em seguida, a região que compreendia o Porto das Barcas tornou-se sede da pequena vila de São João do Parnaíba, por ser mais desenvolvida e porque era de lá que se exportavam as charques para outros estados e países. O local é constituído por vários prédios, galpões, diques, garagens e outros bens.

Blogueiro: Aquiles Nairó

Publicado Por: Aquiles Nairó