13 de out. de 2015

Município infringe Lei e emite cobrança do IPTU para imóveis tombados pelo Iphan

Na sessão plenária da Câmara Municipal realizada na última sexta-feira (09/10), o vereador Carlson Pessoa solicitou por meio do requerimento de N° 302/2015, a identificação por parte do Executivo dos carnês do IPTU emitidos para os imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Por Lei, tais propriedades são isentas do imposto municipal.
Além de ilegal, a cobrança é exorbitante. Em algumas residências, o aumento foi superior a mais de 1000%. O parlamentar disse que recebeu a informação de que a cobrança do menor valor cobrado do imposto feito pela Prefeitura é de R$ 36,00, mas a mesma não está sendo efetuada porque ao emitir os carnês, o município acabara pagando a mais para a empresa terceirizada responsável pela emissão dos boletos.
“A falha é do Executivo ao contratar uma empresa que trouxe um transtorno gigantesco para Parnaíba. O IPTU está sendo cobrando por quem está isento da taxa. Estão ganhando nas costas dos parnaibanos. Fora isso, o imposto teve um aumento exorbitante para toda a população. As pessoas estão se sentindo acuadas”, ressalta.
O vereador Bernardo Rocha (PSC) endossou o discurso do colega e disse que “estão enfiando a mão no bolso dos parnaibanos”. “No alto da defesa do projeto, me opus e fui veemente repudiado pelos demais vereadores aliados do prefeito alegando que Florentino tinha criado uma comissão de alto nível para decidir a questão. Imagina se não fosse de alto nível”, ironiza Rocha.


Por Luzia Paula / Ascom

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