Na noite desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Parnaíba votou diversos Projetos, entre eles o Projeto de Lei de N° 3.995/2015, que tem caráter indicativo, de autoria do vereador André Neves (PMDB), concedendo isenção de IPTU às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), denominando-se a mesma como Lei “Marcelo Henrique Rodrigues Sampaio”. O benefício será renovado a cada dois anos e as famílias deveram ter no máximo o ganho de 3 salários mínimos mensais. Segundo o vereador, grande parte dessas famílias passam grandes dificuldades para custear o tratamento de seus familiares.
André também propôs o Projeto de Lei de N° 9.998, sobre a instituição do Mês de Conscientização e combate ao câncer de mama, denominando “Outubro Rosa”, nesse mês deveram ser realizadas palestras e divulgação midiática de todas as formas, além de fomentar trabalhos e realização de exames. O vereador disse que é de grande importância que se inclua no calendário municipal.
Já o vereador Ricardo Veras (PTC), apresentou o Projeto de Lei de N° 3.999/2015, que dispõe da gratuidade para o acompanhante da pessoa com deficiência que necessite de acompanhamento em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações e eventos esportivos e artísticos em geral. O projeto foi encaminhado para avaliação das comissões e deverá ser colocado novamente em votação.
Para serem aprovados, os Projetos de Lei devem passar por duas votações para depois serem sancionados.
Wesley Ripardo
Assessoria de Comunicação - CMP
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