UOL: Deputado petista entra com 'ação de justa causa' para sair do partido

Welington Prado, deputado federal pelo PT de Minas Gerais

Alegando que o PT não cumpre seu programa partidário, o deputado federal Welinton Prado (PT-MG) entrou com ação de justa causa para se desfiliar da legenda no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na representação, Prado alega que o PT desviou-se de seu programa partidário em diversas questões, como o fator previdenciário. Como exemplo, anexou relatório de um congresso do PT, quando o partido se posicionou pelo fim do fator previdenciário. Contrariando a decisão, alega Prado, a bancada petista na Câmara dos Deputados votou pela manutenção do dispositivo.

O deputado, que tem votado contrariamente às decisões da legenda na Câmara dos Deputados, também anexou à ação cópia de um documento registrado em cartório e entregue ao PT, onde registra que não votaria a favor de projetos que atinjam os direitos de funcionários públicos e aposentados, ou que proponham aumentos de tributos para famílias com rendimentos baixos.

É a primeira vez que um deputado federal do PT entra com ação de justa causa na Justiça para deixar o partido. De acordo com o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) o único pedido parecido ao TSE foi feito, em 2009, pelo suplente de deputado federal Dilto Vitorassi (PT-PR) que fez uma representação idêntica ao TSE. Entretanto, os magistrado arquivaram a solicitação, sem julgar o mérito da ação, alegando que Vitorassi não tinha o mandato, assim não caberia discutir a questão.

A assessoria do deputado afirmou nesta sexta-feira (21) que Prado não iria comentar a questão, até que haja uma resposta do TSE à sua ação. Ainda segundo a assessoria do parlamentar, ele evitava que o caso viesse a público, "para não polemizar com o PT".

O Diretório Estadual do PT de Minas Gerais, por meio de sua assessoria, informou que vai divulgar, ainda nesta sexta-feira (21), uma nota sobre o pedido do deputado à Justiça. A bancada mineira tem atualmente, contando Prado, nove deputados.