POUSO IRREGULAR - Empresa dona de avião que fez pouso no aeroporto de Zé Filho está sem licença desde 2011

Segundo Edilberto Mendes, delegado da Polícia Federal de Parnaíba, a Anac informou ainda que a não utilização de rádio comunicador não configura ilegalidade e, por conta disso, não há prática criminosa por parte do piloto nesse sentido.

Aeronave pousou sem autorização. Empresa não tem autorização pra voar.

A aeronave que fez um pouso não autorizado na fazendo do ex-governador Zé Filho, em Buriti dos Lopes estava atuando há mais de quatro anos com o certificado de homologação revogado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a Polícia Federal, a empresa teve suas atividades suspensas em 2011 e desde então não poderia fazer o transporte particular de passageiros.

O avião tripulado por quatro pessoas, entre elas dois passageiros que se apresentaram como turistas franceses, pousou no sábado (22) na fazenda do ex-governador Zé Filho, sem a devida autorização.

De acordo com o delegado Edilberto Mendes, da Polícia Federal em Parnaíba, que chefia as investigações, a Anac informou em relatório enviado à PF que o piloto deve apenas sofrer sanções administrativas por estar fazendo o transporte comercial irregular de passageiros, tendo em vista que o certificado da empresa estava revogado.

“A Anac informou que o piloto e a aeronave estão vinculados a uma empresa aérea de táxi aéreo que teve a licença de operação revogada em 2011. Sendo assim, a empresa não poderia estar mais atuando. Por isso, o piloto estava impedido desde então a fazer o transporte de pessoas de forma paga. Com isso, ele estaria praticando uma atitude de forma ilegal e deve responder administrativamente pelo código brasileiro da aeronáutica, mas isso não configura crime”, disse o delegado.

Segundo Edilberto Mendes, a Anac informou ainda que a não utilização de rádio comunicador não configura ilegalidade e, por conta disso, não há prática criminosa por parte do piloto nesse sentido.

Além disso, ele contou que não será aberto nenhum inquérito policial, já que o piloto não transportava armas, drogas, nem contrabando. Durante o pouso, as polícias Militar e Federal chegaram a fazer diligências e inspeções na aeronave, mas nada foi encontrado.

“Pelo relatório, dá para avaliarmos que não houve nenhum crime cometido. Então ele estava à margem da lei burlando a regulação do código brasileiro da aeronáutica. Por isso, gera aplicação de pena apenas na esfera administrativa”,contou.

No relatório, a Anac informou ainda que o pouso só poderia ter sido feito em comum acordo com o proprietário do local e que só é liberado o pouso sem a comunicação em caso de emergência.

Fonte: JL/G1PI | Jornal da Parnaíba