A “Lava-Jato” e o seu efeito didático para o Brasil! (*)

Vivemos uma crise econômica e política no país. Minha geração se acostumou à crise da década perdida (80), inflação desenfreada, corrupção e outras mazelas pela incompetência político-adminisrativa, porém é cada vez maior o número das opiniões convergentes a respeito da forma como o momento atual se instalou no Brasil. Temos um cenário que espanta e desestabiliza qualquer democracia republicana.

Vivenciamos o maior plano de corrupção em que já envolveram o país, no centro: a Petrobrás, grandes empreiteiras e políticos. A operação “Lava-Jato”, deflagrada em março de 2014, investiga este que é o maior esquema de desvio de dinheiro público com cifras bilionárias em prejuízo à Nação.

Enquanto amargamos índices vergonhosos na qualidade da educação, da saúde precária, falta de infraestrutura, desemprego crescente, insegurança pública, a classe política (ressalvadas raríssimas exceções) de forma insana e desmedida se aliou com empresários da pior estirpe para se apropriarem de recursos da nossa estatal-orgulho. Era um plano que visava à manutenção do poder dominante atual, por trás o PT e seus aliados. Eles roubavam 3% de todos os contratos da Petrobras, desde 2003 até os dias de hoje. Para termos uma idéia só a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tem preço final de 40 bilhões, implicando numa propina de R$ 1 bilhão e 200 milhões. É muito dinheiro!

Vergonhosamente o Brasil mergulha na mais profunda crise moral e ética. Corrupção é uma chaga histórica, porém, a desvelada pela “Lava-Jato” é de uma profundidade nunca vista na história deste país. Talvez pela certeza da impunidade e muito mais pela índole ruim dos tantos envolvidos na trama que está só em seu primeiro ato. Para vencer a corrupção, precisamos vencer a impunidade. A Lava-Jato indignou o país, e reascendeu uma esperança dentro de nós. Precisamos, agora, de uma ponte que nos leve desse lugar de indignação e esperança para a efetiva transformação.

Na semana passada mais uma fase foi deflagrada, desta vez ultrapassou os limites da Petrobras para colocar na mira outra estatal: a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. A safadeza é a mesma, as empresas, os políticos e a corrupção endêmica. Mais gente presa e revelações que põe o governo federal na lama.

Estas investigações e seus resultados concretos revelam que estamos vivendo um novo momento no Brasil? Sim, a mudança é substancial. O processo é lento, mas perceptível. Antes se dizia que corrupto não ia pra cadeia, especialmente os executivos e os políticos. A corrupção no Brasil era um crime que compensava porque o investigado normalmente saía impune. A impunidade estimulava a corrupção.

Festejadamente, uma nova leva de juízes, delegados e promotores trazem a esperança ao povo brasileiro. Juventude, competência e seriedade dão forma ao novo perfil que se desenha no comando da Justiça no país. O Brasil aplaude a coragem daqueles que conduzem o processo que destaco aqui a pessoa do juiz federal do Paraná Sérgio Moro, referência no julgamento de crimes financeiros.

Outro marco que não pode ser esquecido, talvez o precursor, o processo do “Mensalão do PT” levado a cabo pelo Ministro Joaquim Barbosa e que resultou em cadeia para alguns corruptos, antes intocáveis!

A corrupção na administração pública, nesses casos apurados e n’outros que ainda vão surgir, tem sua execução baseada no processo fraudulento das licitações. A partir dele são forjados contratos superfaturados e até mesmo fictícios. Daí vem a maracutaia que irriga o atual modelo político vigente.

O Brasil passa por um momento difícil, mas não podemos reduzir o debate atribuindo a crise econômica às investigações de corrupção, como quer o governo. A corrupção é que é o problema.  Sabe-se que ela está disseminada por todas as esferas de poder seja ele federal, estadual ou municipal. O sistema político que é a base de constituição dos poderes também está contaminado por ela. Quanto um candidato gasta para se eleger e quanto será o seu salário? A conta não fecha. Logo, o “financiamento” quer de onde ele venha tem que ser reposto. Esse é o primeiro erro, a corrupção tem origem aí, na eleição.

O país tem que mudar o sistema aprovando medidas de combate à corrupção. Isso é óbvio, mas nem os políticos querem isso, nem o governo trabalha nessa perspectiva. Mas, o efeito didático das punições exemplares advindas das investigações da “Lava-Jato” forçará a classe política a mudar o atual modelo eleitoral e de gestão. Concomitantemente, a sociedade precisa acompanhar tais mudanças, sendo partícipe.

A operação Lava-Jato já vem mudando a relação de empresários com os agentes públicos. O indiciamento e a condenação de empreiteiros já surtem efeito no comportamento de empresários que têm o poder público como cliente. Mas, é preciso vigilância, ou seja, participação e controle social para que isso não se caracterize como um recuo transitório em meio às incertezas causadas pela extensão e intensidade da Lava-jato. A lição que fica é a de que não há ilícito que não possa ser apurado dentro dos limites legais e constitucionais, nem ninguém que seja ‘intocável’ em nossa República.

(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.