Especialista explica benefícios de incluir CPF na nota fiscal

Desde o final do mês de junho, o governo do estado iniciou a campanha de inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal. Mas você conhece os benefícios para o consumidor? O G1conversou com o especialista Raulino Filho e tirou as principais dúvidas sobre este direito.

programa busca despertar o interesse dos consumidores para exigir a nota fiscal na hora da compra e a partir daí gerar créditos para eles (Foto: Catarina Costa/G1)

O contador Raulino Filho explica que o objetivo da campanha 'A nota piauiense vale uma nota' é institucionalizar o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Piauí. O projeto implantado no Piauí segue o mesmo modelo de São Paulo, já é utilizado também nos estados de Brasília, Alagoas, Sergipe e Maranhão.

"O programa busca despertar o interesse dos consumidores para exigir a nota fiscal na hora da compra e a partir daí gerar créditos para eles. Estes valores podem ser utilizados para quitação de débitos com o estado, como IPVA, ou recuperá-los em dinheiro, além de participar de sorteios. A exigência da nota fiscal também evita a sonegação", explicou.

A medida que o consumidor adquire uma mercadoria, parte do imposto pago vira crédito que é depositado pelo estado numa espécie de conta corrente. O especialista lembrou que para adquirir o benefício é preciso solicitar a nota fiscal e se cadastrar no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz). "Toda vez que ele emitir uma nota fiscal em seu nome, a Sefaz identifica e deposita estes créditos", acrescentou.

Raulino Filho destacou que o programa também contribui para aumentar a receita estadual, com um incremento da arrecadação do ICMS de varejo entre 20% a 30%. "O cidadão tem que cooperar para aumentar a arrecadação estadual. É preciso a nota fiscal se tornar cultura no nosso estado. As pessoas só lembram de pedir um cupom quando o produto comprado é eletrodoméstico por causa da garantia", comentou.

Já para os estabelecimentos comerciais, a exigência do cupom fiscal dá uma maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal e um fortalecimento ao combate a pirataria de produtos. "Os estabelecimentos são obrigados a emitir a nota fiscal e aqueles que fizerem isto, serão diferenciados pelo Fisco estadual", frisou.

G1