Anunciada em 2014, arma do governo Dilma contra "ódio" na web não saiu do papel

Anunciado em 2014 pelo governo federal, um software que deveria monitorar a prática de crimes de ódio na internet ainda não saiu do papel. O programa, encomendado à Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), já custou R$ 250 mil e deveria, segundo o governo, estar funcionando desde dezembro do ano passado, mas de acordo com a universidade, só deverá ficar pronto em novembro deste ano.

2014 - A torcedora do Grêmio Patrícia Moreira deixou o anonimato ao ser flagrada pelas câmeras do canal fechado "ESPN" chamando de "macaco" o goleiro Aranha, do Santos, em partida disputada em Porto Alegre contra o Grêmio. Ela foi afastada do trabalho por causa da atitude e depois pediu desculpas na televisão.

Em 20 de novembro de 2014, a SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e a Ufes firmaram um termo de cooperação a partir do qual o Labic (Laboratório de Imagem e Cibercultura), vinculado à universidade, teria que entregar um aplicativo para monitorar crimes de ódio na internet até novembro de 2015. No entanto, no dia 15 de dezembro de 2014, o governo anunciou que o programa já estava funcionando e coletando informações que ajudariam a combater crimes de ódio na internet.

O software de monitoramento de crimes de ódio na internet foi anunciado como a mais nova arma do governo no combate à prática. Crimes de ódio são manifestações de violência contra determinados grupos sociais. No Brasil, entre alguns grupos que comumente se tornaram vítimas desse tipo de crime estão negros, mulheres e a comunidade LGBT.

"O Labic, que é referência internacional em pesquisas sobre redes sociais, deverá finalizar a produção do aplicativo até novembro deste ano. Este é o prazo determinado para a entrega da ferramenta", informou a SDH por meio de sua assessoria de imprensa em junho deste ano.

A explicação difere da que foi dada em dezembro de 2014. "O governo federal tem a partir desta segunda-feira (15) uma ferramenta para monitorar crimes de ódio pela internet e identificar os responsáveis", publicou a secretaria em seu site à época.

Segundo a então ministra da SDH, Ideli Salvatti, um dos objetivos da implantação do programa era "mostrar para a sociedade que as pessoas que utilizam redes sociais para crime serão devidamente identificadas e responsabilizadas".

O programa anunciado pelo governo seria a principal ferramenta da chamada "busca ativa" por manifestações de crimes de ódio. De acordo com o coordenador do projeto, Fábio Malini, quando o programa estiver pronto, ele irá permitir que tanto o governo quanto o cidadão comum tenham acesso a mapas e relatórios sobre manifestações de ódio na internet.

Malini afirmou que o programa, quando estiver pronto, irá mapear notícias e postagens referentes a violações de direitos humanos em cinco redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram, Flickr e Youtube.

"Ainda estamos definindo as formas como as ferramentas serão usadas, mas a ideia é que quem usar o programa possa identificar violações com mais rapidez", afirmou o coordenador.

Sem o programa em funcionamento, governo tem coletado dados sobre crimes de ódio na internet de forma "passiva", funcionando com base em denúncias recebidas por usuários e vítimas desse tipo de crime.

2014 - Melissa Gurgel, 19, foi criticada ao ganhar o concurso de Miss Brasil 2014 por ser nordestina. A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará assinou representação e notícia-crime junto ao MPF (Ministério Público Federal) para "responsabilizar os autores que teceram comentários de cunho racista ao povo cearense em virtude da eleição da Miss Brasil 2014".

Em abril de 2015 foi criado o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, conhecido como #HumanizaRedes, que criou um canal para o recebimento de denúncias. Segundo o governo, porém, ainda não há estatísticas sobre quantidade, origem e alvo das denúncias feitas até agora.

Não existe uma legislação específica sobre crimes de ódio praticados na internet, mas a maioria dos casos denunciados são enquadrados nas leis 9.459 de 1997 e 7.716 de 1989, que tratam de crimes praticados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. De acordo com a legislação, manifestações de preconceito praticadas em meios de comunicação podem ser punidas com até penas entre dois e cinco anos de prisão.

Fonte: Uol