Artigo - Redução da Maioridade penal é realmente a solução?

É preocupante ver a população gritando em tom de maioridade penal, ao meu modo de ver, nomes inclusive inapropriados, mas percebo que a população nunca sabe realmente o que quer.

Um grande exemplo bíblico, o povo que gritava “Osana, Osana, bendito o que vem” quando Jesus Cristo entrou em Jerusalém montado em um jumentinho, foi o mesmo que gritou “Crucificai, crucificai”, outro exemplo histórico foi quando Hitler invadiu a Polônia dentre outros países, foi com o consentimento do povo, a raça dita Ariana apoiava as ações de Hitler e depois se dizia envergonhada pelas razões quais todos sabemos. Então o povo realmente não sabe o que quer.

A verdade é que como dizia Aristóteles, “A educação tem raízes amargas, mas só os frutos que são doces”, A sociedade tem um discurso imediatista do “mata-mata”, mas ninguém quer o “mata-mata” para os próprios filhos, e esse é um exemplo de como mostrar que o ser humano é tendencioso a ser partidário, ele quer sempre o rigor para o outro, mas pra ele não, então no discurso do “mata-mata” teria coragem de matar o próprio filho? E a resposta sempre a mesma, não.

Para aquelas pessoas que acham que educam os filhos e estes ainda tenham pouca idade, e não acreditam que seus filhos possam vir a serem sujeitos potencialmente ofensivos de crimes no futuro, dizem sempre a mesma coisa “Meu filho não fará isso porque eu dou educação a ele”. É interessante como se pode usar a premissa da educação para se proteger de algo futuro e incerto, como proteger a moral dos próprios filhos, e não usam da mesma premissa pra educar a população.

Esse atual discurso da maioridade penal é acima de tudo irresponsável, porque somente pensam na severidade das penas e pronto, deixam a população carcerária atualmente em número exorbitante, então imagine aumentar ainda mais essa população sem condições nenhumas de ressocialização, saúde, educação e tratamento digno.

Atualmente luta-se para reduzir a maioridade penal para de 16 anos, e de nada adiantaria, logo em breve seria 14 anos, não satisfeitos passariam a prender crianças. A nossa triste realidade é que os nossos legisladores infelizmente não tem conhecimento pelo ao menos prático ou responsável de sociologia, criminologia, inclusive vitimologia. São apenas um grupo de pessoas despreparadas ou irresponsavelmente mal intencionadas que se utilizam do clamor popular surgido de mídias distorcidas para fazerem Leis porcas.

É de uma solar clareza que isso não passa de mais um golpe eleitoreiro. Qual candidato à cargo do executivo não fala em “educação, saúde e segurança” em seus discursos de campanha. E questiono o nome de apenas um gestor que adotou políticas reais contra a falta de saúde, falta de segurança e educação? Nenhum.

Não existe interesse por parte do executivo na implementação de políticas efetivas de combate às deficiências nessas áreas. Sendo assim torna-se fácil impor a redução da maioridade penal e endurecimento de penas, ao invés de investir maciçamente na educação. 

Demoraria ao menos 20 anos para se obter resultado real, mas daria resultado um dia e aliado a isso adotar políticas imediatistas de combate à violência e investir na educação dos condenados atualmente encarcerados. Investir em uma educação maciça para as crianças que estão nascendo hoje. Todavia, nenhum político faz tais ações porque custa muito dinheiro, muito tempo, e esse tempo ultrapassa o lapso temporal do mandato eletivo.

Onde fica a esperança do Brasil? Em você brasileiro.

Por: José Ferreira Júnior
Advogado militante e cidadão.