O deputado federal Marcelo Castro (PMDB), relator da Comissão da Reforma Política na Câmara, cedeu à pressão da cúpula do seu partido e incluiu no relatório final o chamado "distritão". O modelo é defendido pelos presidentes do PMDB, Michel Temer, da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do colegiado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parecer, apresentado nesta terça-feira (12), deve ser votado pela comissão na próxima quinta-feira (14), caso contrário, será levado diretamente para o plenário.
O "distritão" prevê a eleição dos candidatos que obtiverem a maior a quantidade de votos em cada Estado. No sistema atual, além da votação de cada candidato, é levado em conta o chamado quociente eleitoral, que inclui no cálculo os votos obtidos pela coligação.
Marcelo Castro havia se mostrado contrário ao “distritão” e disse que o sistema vai "acentuar os principais problemas no país". O relator incluiu o modelo após um levantamento apontar que 18 parlamentares são a favor, contra 14 defensores do distrital misto.
A divisão sobre o sistema eleitoral constatada na comissão deve se repetir em plenário. A votação está marcada para o final do mês e, de acordo com Eduardo Cunha, "não há hipótese" de recuo.
Financiamento misto e fim da reeleição
Outro ponto do relatório que causou discussões na comissão foi o financiamento de campanha. O relator manteve no texto o sistema em que empresas e pessoas físicas podem fazer doações com um teto e com doações de recursos de pessoas jurídicas direcionados apenas a partidos políticos, que os entregariam aos candidatos.
O parecer também prevê mudanças no acesso ao fundo partidário. O modelo atual define como critério para o benefício possuir o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto da comissão propõe que é necessário ter pelo menos um representante no Congresso Nacional e obtido no mínimo três por cento dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. A mesma regra vale para o acesso gratuito à propaganda partidária no rádio e na televisão.
Há ainda a previsão do fim da reeleição para o Executivo; fixação do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores; coincidência das eleições e a criação de federações partidárias.
*Com informações de Veja.com
Imagem: Luiz Xavier/Agência Câmara/VEJA
Marcelo Castro
Marcelo CastroO "distritão" prevê a eleição dos candidatos que obtiverem a maior a quantidade de votos em cada Estado. No sistema atual, além da votação de cada candidato, é levado em conta o chamado quociente eleitoral, que inclui no cálculo os votos obtidos pela coligação.
Marcelo Castro havia se mostrado contrário ao “distritão” e disse que o sistema vai "acentuar os principais problemas no país". O relator incluiu o modelo após um levantamento apontar que 18 parlamentares são a favor, contra 14 defensores do distrital misto.
A divisão sobre o sistema eleitoral constatada na comissão deve se repetir em plenário. A votação está marcada para o final do mês e, de acordo com Eduardo Cunha, "não há hipótese" de recuo.
Financiamento misto e fim da reeleição
Outro ponto do relatório que causou discussões na comissão foi o financiamento de campanha. O relator manteve no texto o sistema em que empresas e pessoas físicas podem fazer doações com um teto e com doações de recursos de pessoas jurídicas direcionados apenas a partidos políticos, que os entregariam aos candidatos.
O parecer também prevê mudanças no acesso ao fundo partidário. O modelo atual define como critério para o benefício possuir o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto da comissão propõe que é necessário ter pelo menos um representante no Congresso Nacional e obtido no mínimo três por cento dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. A mesma regra vale para o acesso gratuito à propaganda partidária no rádio e na televisão.
Há ainda a previsão do fim da reeleição para o Executivo; fixação do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores; coincidência das eleições e a criação de federações partidárias.
*Com informações de Veja.com
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