Deputada utilizará parecer sobre demarcação de ‘linha de praia’ para discutir o problema em audiência pública

A deputada Juliana Moraes Souza-PMDB-PI esteve reunida esta semana com o advogado Apoena Almeida Machado, doutorando em direito ambiental. Por solicitação da deputada, o jurista fará um relato sobre a tramitação de questões jurídicas que envolvem as edificações e os empreendimentos realizados na linha da praia das cidades do litoral piauiense.

           A deputada pretende discutir com os moradores, comerciantes e demais empreendedores da região, qual é a real definição de "linha de praia", baseada em um estudo ambiental da área que ainda não foi apresentado pelos órgãos competentes, institucionalmente, mas é citado pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) como entrave para ações de desenvolvimento econômico e social do litoral do Piauí.

A discussão deve ser realizada em audiência pública, a ser solicitada pela referida deputada junto aos órgãos envolvidos, na região litorânea. "Estamos procurando conhecer aspectos jurídicos e ambientais que dificultam os investimentos na região norte do Estado e somente depois de ouvirmos a comunidade da região podemos definir ações concretas em prol do desenvolvimento real do nosso litoral",  disse a parlamentar.

Para Apoena Machado, com o parecer técnico em mãos, a própria Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi poderá ter subsídios suficientes para intervir no principal problema apontado na região de orla do litoral do Piauí, que é o excesso de multas e advertências que empresários de resorts e pousadas vêm recebendo constantemente da SPU, o que vem causando um descrédito e temor dos investidores do ramo de turismo, uma vez que a linha imaginária que faz a demarcação do empreendimento até a faixa do mar seja bastante considerável, o que inviabiliza os negócios e gera prejuízos.

“A nossa preocupação é com relação aos prejuízos que essas multas, algumas chegam a R$ 500 mil, estão já causando ao desenvolvimento da região, tendo em vista que os investidores de condomínios, pousadas e resorts já tinham obtido autorização de órgãos ambientais para se instalarem e utilizarem esses territórios com distâncias menores de linha de praia, o que certamente não traz prejuízos ao meio ambiente, se todas as normas e leis forem obedecidas. O que o litoral do Piauí não pode é se rescindir do direito de gerar emprego e renda para a população, gerar desenvolvimento com o atrativo de turistas e, principalmente, que se abra um debate primeiro com a sociedade, com órgãos de fiscalização, com o Legislativo estadual, para que encontrem alternativas que não sejam drásticas para a região”, destacou Apoena Machado.