O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta sexta-feira (15) que espera concluir a votação da reforma política na Casa até o final de maio, para que algumas mudanças possam ser válidas para as eleições de 2016. Durante a edição do programa Câmara Itinerante em Belém (PA), ele confirmou que a proposta será a única pauta do Plenário na última semana deste mês.
“Esperamos concluir a votação da reforma política no mês de maio, para que possa ir para o Senado e os senadores possam ter tempo de analisar, revisar ou concordar, e nós termos tempo de apreciar a revisão”, disse.
J. Batista
Eduardo Cunha falou sobre reforma política e pacto federativo a políticos e empresários paraenses.
O programa Câmara Itinerante tem o objetivo de levar a Câmara dos Deputados até cidadãos das diferentes regiões do País, para que os parlamentares ouçam as necessidades locais e ampliem a agenda legislativa nacional. A edição desta sexta foi realizada no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa).
Sistema eleitoral
Cunha considera essencial alterar o sistema de eleição dos deputados. “Ninguém aguenta mais fazer uma nova eleição como foi feita a última”, ressaltou. Segundo ele, o modelo atual gera distorções, como a eleição de deputados federais que obtiveram apenas 200 votos e a não eleição de outros que tiveram mais de 100 mil votos. O parlamentar defendeu o modelo majoritário conhecido como “distritão”, em que são eleitos os deputados mais votados em cada estado.
Cunha considera essencial alterar o sistema de eleição dos deputados. “Ninguém aguenta mais fazer uma nova eleição como foi feita a última”, ressaltou. Segundo ele, o modelo atual gera distorções, como a eleição de deputados federais que obtiveram apenas 200 votos e a não eleição de outros que tiveram mais de 100 mil votos. O parlamentar defendeu o modelo majoritário conhecido como “distritão”, em que são eleitos os deputados mais votados em cada estado.
Para ele, o modelo não enfraquece os partidos, como argumentam os críticos desse sistema, por conta da exigência de fidelidade partidária. Ele defendeu ainda que a suplência das vagas seja das legendas, para que os partidos sejam fortalecidos.
De acordo com o presidente, a escolha do modelo de eleição vai definir o modo de financiamento das campanhas. Ele defendeu que a reforma proíba a contribuição de empresas que tenham contrato com a administração pública. Cunha apoiou ainda a ideia de coincidência das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2022.
Pacto federativo
O presidente da Câmara também falou sobre o novo pacto federativo em discussão na Casa e que ele pretende votar até o fim do ano. Conforme Cunha, os municípios hoje têm obrigação de arcar com diversas despesas criadas pela Constituição e por decisões do governo federal. “Temos que definir as obrigações de cada ente e qual receita vai financiar cada uma das obrigações”, explicou. “Depois disso, a consequência será fazer uma reforma tributária”, completou.
O presidente da Câmara também falou sobre o novo pacto federativo em discussão na Casa e que ele pretende votar até o fim do ano. Conforme Cunha, os municípios hoje têm obrigação de arcar com diversas despesas criadas pela Constituição e por decisões do governo federal. “Temos que definir as obrigações de cada ente e qual receita vai financiar cada uma das obrigações”, explicou. “Depois disso, a consequência será fazer uma reforma tributária”, completou.
O relator da Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo, deputado Andre Moura (PSC-CE), afirmou que vai apresentar relatório final sobre a proposta ainda neste semestre. Durante o Câmara Itinerante, Cunha anunciou que Moura também será o relator da PEC 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de delegar a prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja a previsão, em lei, da transferência de recursos necessários.
O presidente ressaltou que a Mesa da Câmara criou na última quinta-feira (14) a comissão especial para analisar a PEC – proposta que considera complementar ao pacto federativo.
Terceirização
A imprensa questionou Cunha sobre os protestos contra o projeto de terceirização (PL4330/04), que aconteciam do lado de fora da Faepa, durante o Câmara Itinerante. O presidente explicou que o projeto tramitava há 11 anos na Câmara, antes de ser aprovado pelos deputados no mês passado.
A imprensa questionou Cunha sobre os protestos contra o projeto de terceirização (PL4330/04), que aconteciam do lado de fora da Faepa, durante o Câmara Itinerante. O presidente explicou que o projeto tramitava há 11 anos na Câmara, antes de ser aprovado pelos deputados no mês passado.
“O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto e pediu que a Câmara legislasse sobre o tema, para evitar que a decisão final do STF tivesse efeito danoso sobre os trabalhadores”, disse. “Se a resolução do Tribunal Superior do Trabalho for declarada inconstitucional, ficarão os trabalhadores terceirizados nas atividades meio e fim simplesmente sem qualquer regulamentação. 90% dos artigos do projeto aprovado protegem os direitos dos trabalhadores”, concluiu. Para ele, a manifestação é liderada por um “grupinho com interesses políticos”.
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