OPINIÃO - MAIORIDADE PENAL

REDUZIR A MAIORIDADE PENAL É FAZER JUSTIÇA! EMBORA NÃO RESOLVA O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE, TAMBÉM NÃO CRIMINALIZA NOSSOS ADOLESCENTES.

Se prevalece o brocardo latino, norteador dos estudos jurídicos, amplamente difundido nos primeiros meses nas faculdades de Direito, que diz: "ubi societas ibi jus", ou seja, "Onde está a sociedade, aí está o Direito", numa clara alusão de que o Direito nada mais é do que uma forma de legitimar aquilo que a sociedade já convencionou através da valoração que atribui aos fatos. Então, podemos dizer que a redução da maioridade penal é medida que vem em boa hora.

Há tempos que a sociedade brasileira cobra uma postura mais rigorosa em face daqueles que abusaram da proteção da lei para afrontar a ordem do estado brasileiro.

É bem verdade que não é a punição aos dezesseis anos que resolverá o problema da criminalidade no Brasil, porém, esta será um mecanismo a mais contra a impunidade que tem sido uma clara motivação para o aumento da prática de delitos.

Outrossim, há que se asseverar que nossos jovens e adolescentes não devem temer o rigor da lei, afinal, a punição é para o infrator, não para as pessoas de bem. O jovem bom filho, dedicado aos estudos, obediente e com foco no futuro, não tem razões para perder o sono porque poderá ser responsabilizado caso venha a cometer um crime, afinal, seu foco não é a prática delituosa e sim, fazer o bem.

Se você pensa diferente, medite nas palavras do sábio Salomão:

"O açoite é para o cavalo, o freio é para o jumento, e a vara é para as costas dos tolos." Provérbios 26:3

Se você não é tolo, não há porque temer!

Eliaquim Nunes
Acadêmico de Direito