ICMS Ecológico: Parnaíba não recebe por não fazer gestão ambiental

                                                Fernando Gomes

Ex-chefe do escritório regional do IBAMA em Parnaíba, o ex-vereador Fernando Gomes, atualmente na equipe técnica do ICMBio,  considerou verdadeira “pérola” o posicionamento do prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, que em recente audiência no Tribunal de Contas do Estado defendeu a divisão igualitária dos recursos sobre o ICMS Ecológico, atualmente conferido a municípios que atendam a uma lei que prioriza um cadastramento a ser efetuado, para que passem a receber sua parcela, onde hoje somente Teresina recebe o repasse referente ao imposto.

Florentino Neto

De acordo com Fernando, a capital possui um sistema de gestão ambiental que poderia ser “copiado” pelos outros municípios: criou unidade de conservação no âmbito municipal, possui um Conselho atuante, aprovou seu Código Ambiental, desenvolve ações de educação ambiental, fiscalização e licenciamento ambiental com equipe técnica especializada, cuida da gestão de resíduos sólidos, dentre outros.

Sobre o fato de somente Teresina receber atualmente os repasses do ICMS Ecológico, Fernando Gomes é taxativo: ”Ora, deveria ele (Florentino) e os outros prefeitos fazer a lição de casa. A lei é clara e há de se reconhecer que é uma das mais importantes políticas públicas para a área ambiental deste pobre estado, muito mais pobre de espírito do que notadamente de recursos. Será deslealdade destinar mais recursos ao município que cuida do meio ambiente, ou seja, faz gestão ambiental?!”

Florentino Neto afirma que sua defesa é para que a receita do produto do ICMS não deva ser estabelecida por qualquer regra que venha beneficiar um ou outro município. Ele ainda discursa que defende não só Parnaíba, mas os 223 municípios do Piauí, “muitos deles pequenas cidades que precisam desse recurso e que terão um prejuízo considerável, se aplicada efetivamente a regra atual do ICMS Ecológico”.

Para Fernando Gomes, o prefeito esquece de falar que Parnaíba não está beneficiada pela lei porque não faz a gestão ambiental. “Veja a deplorável situação da Pedra do Sal, Lagoa do Portinho e do Bebedouro, falta do matadouro, esgotamento sanitário precário, ineficiência de sistemas de drenagem, déficit arborização, etc. Deveria mudar seu questionamento: com a lei do ICMS Ecológico quem ganha o quê; por que e que diferença faz? E a partir daí formular uma política pública de gestão ambiental local. O resto é lorota!”, finaliza.