Legislativo Paraibano aprova em definitivo diversas pautas de interesse público

A sessão desta quarta-feira (11/03) da Câmara Municipal de Parnaíba teve vários projetos de lei importantes aprovados em definitivo, já que a sessão foi dupla atendendo o requerimento do vereador André Neves (PMDB) para dar maior celeridade ao LEGISLATIVO PARNAIBANO.

·         Projeto de Lei N° 3958/2015, autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial para incluir a ação orçamentária manutenção da Central de Interpretação de Libras – CIL no Sistema Orçamentário Municipal vigente: Plano Plurianual 2014-2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 e Lei Orçamentária anual 2015.

·         Projeto de Lei de N° 3957/2015, que Institui a Semana do Bebê no calendário oficial de eventos do município de Parnaíba. De acordo com a programação, a semana será realizada na última semana do mês de maio de cada ano e será organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC e Secretaria de Saúde – SESA.

·         Projeto de Lei N° 5959/2015, que estabelece o teto máximo de R$ 500,00 Reais para cobrança da contribuição para o COSIP (Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

·         Lei complementar de N° 3961/2015, que faz a retificação do contrato de subvenção com a União Europeia e a criação do Núcleo de Enfrentamento a Violência Doméstica em Parnaíba, que atuará em parceria com Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros, Serventuários da Justiça, Polícia Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho de Direitos, Conselhos Tutelares, CREAS E CRAS.

Com relação ao último projeto, o vereador André Neves foi o primeiro a se posicionar, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa de combater a violência doméstica e se disponibilizou como bacharel em direito a ajudar a causa, mas também mostrou detalhes que não foram vistos na sessão anterior.

Bernardo Rocha (PSC) colocou como somente um olhar pra violência, segundo ele, tem que se ver de uma forma geral, como o combate à droga por exemplo. O vereador Antônio Fortes Diniz (PRTB) destaca que o projeto é um grande ganho para a cidade, além da importância vai trazer recursos para a cidade.

O vereador Ronaldo Prado (PTdoB) enfatizou que a segurança não é dever do Município, mas mesmo assim a cidade vem contribuindo diretamente para Segurança Pública. O vereador Astrogildo Fernandes (PCdoB) relatou que a mulher por muitas vezes não procura a delegacia por medo que o marido seja preso, e nesse projeto a mulher vai ter um melhor acompanhamento. O vereador Carlson Pessoa (PSB) disse em sua fala que espera que seja melhorado o atendimento para com a mulher porque está se investindo muito dinheiro e a pessoa que vai gerenciar deve ter a competência necessária.

O vereador Gerivaldo Benício (PR) lamentou que o projeto não tenha tramitado nas comissões, por se tratar de uma entidade estrangeira e os valores serem tratados em Euros.

Wesley Ripardo
Assessoria de Comunicação - CMP