Carta aberta à OAB: a traição dos mandatos!!! (*)

É com esperança que me reporto ao ilibado Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB que tem à sua frente o ilustre piauiense Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho para externar minha indignação quanto aos políticos que não cumprem os mandatos para os quais são eleitos, e têm uma visão instrumental dos cargos que ocupam, estando a desrespeitar quem os elegeu.

Ao rigor do seu significado a indignação é o “sentimento de desprezo excitado por uma afronta, uma ação vergonhosa, uma injustiça frisante”. Numa democracia, o direito à indignação é sagrado.

Santo Agostinho já alertava: "A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las".

Aí vem a minha esperança! A esperança de que a OAB possa apoiar um movimento nacional que apresente a proposição de uma Lei de Iniciativa Popular que proíba o candidato eleito a ocupar outro cargo público senão por meio da sua renúncia ao mandato. “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” (art. 61, § 2º, CF).

Em uma democracia, este é o instrumento mais importante de participação dos cidadãos na vida política, onde se pode atuar publicamente na criação das normas que os regem. É um mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento da estrutura sócio-política do país.

A proposta se assenta na busca de uma representação efetiva, devemos exigir em todo o Brasil que o eleito cumpra o seu mandato e se não o quiser que renuncie. O sujeito bate à nossa porta, orientado muitas vezes por um marqueteiro, que vai falar exatamente o que se espera ouvir de um candidato probo e comprometido, mas ao fim, eleito, ele posta-se de costas para o eleitor. Segue a sua jornada conforme os interesses pessoais, com raríssimas exceções. Os políticos, especialmente do Poder Legislativo, que são eleitos para representar as demandas da população, acabam por ocupar o papel de despachantes do Executivo que administra os recursos, numa acintosa quebra da interdependência entre os Poderes.

Assistimos em todos os pós-eleição a dança das cadeiras dos eleitos, ou seja, candidatos que se registraram a disputa do pleito por uma agremiação política e depois da eleição mudam descaradamente de partido. Outro fenômeno que se tem popularizado é o não cumprimento do mandato, candidatos eleitos são levados a ocupar cargos comissionados, sabe-se notadamente que não ocorre por questões ideológicas...

Circula na mídia nacional que no início do calendário legislativo, o Congresso Nacional pautará a reforma política. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, a OAB, a CNBB e outros organismos de renome podem incorporar esta ideia em suas propostas de defesa da necessária reformulação do código eleitoral brasileiro.

O que mudaria na vida dos brasileiros se fosse feita uma reforma política? O assunto vai entrar em pauta e como a sociedade deve participar para que não sejam “remendadas” as tão desgastadas vestes do nosso código? O Senado tem uma comissão mista que vem debatendo o assunto desde 2011, e que já estabeleceu 11 prioridades para uma reforma. 

O debate é cascudo e parece distante da população em geral. Dentre as propostas destacam-se: o fim à reeleição, alteração do mandato de quatro para cinco anos, mudança na forma como os deputados e vereadores são eleitos, unificação das eleições municipais e nacionais, fim das coligações nas eleições proporcionais e o final do financiamento de campanha feito por empresas privadas, que abre brecha para a corrupção.

Insisto em pautar a discussão sobre a proibição de o candidato eleito vir a ocupar outro cargo público senão por meio da sua renúncia ao mandato.  O que se pretende com esta iniciativa é a recuperação da intrínseca confluência entre responsabilidades políticas e a dimensão moral da representação. A representação política não pode separar-se do compromisso e da inteireza moral exigidos no exercício de cargos e responsabilidades - sob pena de comprometer a sensibilidade e capacidade de compartilhar a sorte do povo e buscar, com lucidez profética, a solução de problemas sociais.

Concluo com uma célebre citação de Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte (MG): “A sociedade tem presenciado e sofrido com experiências nefastas de autoridades que constituídas pelas eleições representativas não têm, no exercício da autoridade política, envergadura para isso”.

(*) Fernando Gomes, sociólogo, cidadão, eleitor e contribuinte parnaibano.