O Brasil não carece de mais e mais Leis para tratar da Corrupção, basta estender os alcances da Lei da Ficha Limpa para todos os segmentos públicos da administração direta e indireta.
1 - barrar o ingresso de pessoas no serviço público (temporário/efetivo) com pendências judiciais ali tipificadas;
2 - punir com demissão e demais penalidades previstas no documento legal os servidores condenados por crimes de corrupção e enriquecimento ilícito;
3 - barrar a participação em licitações públicas empresas com pendências judiciais ali tipificadas;
4 - punir empresas beneficiárias de crimes de corrupção com a dissolução judicial;
5 - barrar a filiação partidária de pessoas com pendências judiciais ali tipificadas;
6 - punir com expulsão e demais penalidades previstas no documento legal os filiados condenados por crimes de corrupção e enriquecimento ilícito;
7 - punir os partidos políticos beneficiários de crimes de corrupção com a cassação do registro de funcionamento.
(Matias Sene).
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