B.SILVA: Serviços de Mototaxistas serão regulamentados em Parnaíba! Será?!!!!

NA próxima semana, segundo informou na Câmara o vereador Reinaldo Filho, quarta feira, o prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, vai remeter à Câmara Municipal, a lei que regulamenta o serviço de mototáxis em Parnaíba, para ser discutida pelos vereadores, que já o fizeram outras vezes. O falecido professor Iweltman Mendes, quando vereador, foi um dos que muito lutou para regulamentar a lei, mas o ex- prefeito José Hamilton não quis executá-la. Outro vereador, Fernando Gomes, também lutou bastante para que a lei fosse regulamentada, conforme ele explicou esta semana em um artigo publicado na imprensa local. Abaixo, trechos do artigo:

"Desde o princípio do meu mandato (2009-2012) me empenhei por examinar o assunto com cuidado. Partia de um fato tácito: o sistema moto-táxi estava consolidado em Parnaíba, sem, contudo estar organizado. Muitos profissionais me procuravam para denunciar que “bastava uma pessoa ter uma moto, por um colete que podia se intitular mototaxista e sair pela cidade em busca de passageiros”. É a realidade!

Fernando Gomes 

À época, não havia a regulamentação da profissão. As leis existentes até então eram desatualizadas. 

Durante todo o ano de 2009, tive o cuidado de fazer várias discussões com a categoria e apliquei um questionário simplificado para analisar o perfil do mototaxista. Isto posto, no final do ano apresentei o projeto de lei aperfeiçoando a legislação existente no município. A matéria tramitou na Câmara sendo levada à apreciação e aprovação do Legislativo com o devido encaminhamento à sanção do Executivo. 

Ocorre que o Prefeito Zé Hamilton vetou o projeto sob a alegação de que o município não teria competência para legislar sobre a matéria. Uma flagrante falta de compromisso com a cidade, além da transgressão de conduta ética, pois ele não teve o mesmo cuidado ao sancionar as Leis No 2.241, em 2006 e a No 2.490, em 2009. Pior fez, deixou encerrar o ano de 2009 e só assinou o veto em 04 de janeiro de 2010 pela simples razão de que uma matéria vetada num ano só pode tramitar novamente no ano seguinte. 

Ele ganhava mais um ano sem aquela preocupação! Mesmo assim não desisti de apoiar a causa dos mototaxistas. Trabalhei para melhorar o projeto, pois a legislação existente não atendia as exigências atualizadas da regulamentação da atividade. E havia um fato novo, a aprovação da lei federal que reconhecia a profissão de mototaxista (Lei No 12.009/2009). Apresentei um novo projeto no início do ano de 2011.

A Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.515/2011, seguindo o trâmite legal, enviou o Autógrafo de Lei No 1.202, de 14 de junho de 2011 para sanção do Prefeito. Mas, fomos surpreendidos: novamente o Prefeito Zé Hamilton vetou a lei, em 04 de julho de 2011.

Fiz um pronunciamento na Tribuna para sensibilizar os colegas vereadores a derrubarem o veto do prefeito. Nada mais coerente à Casa, uma vez que todos haviam votado, por unanimidade, duas vezes favoravelmente ao projeto de lei No 3.515/2011 que consolidava a legislação que disciplina o sistema de mototaxistas em Parnaíba. No entanto, os vereadores resolveram voltar atrás e aprovaram o veto. 

Será que cidades como Teresina, Picos, Sobral, Campo maior e outras onde já vigora esta norma, os prefeitos estão fora da lei? Indignado, elaborei um panfleto dirigido à categoria explicando os fatos para que 

todos tomassem conhecimento. Eu mesmo o distribui nos pontos de mototaxistas pela cidade. 

O veto decepcionou os profissionais que esperavam a regulamentação da atividade. Busquei apoio na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, através do Dr. 

Antenor Filgueiras Lobo Neto, onde dei conhecimento dos fatos e protocolei vários documentos junto com o ofício no 91/2011 pedindo a intervenção do Ministério Público no caso. Sabe-se que ele é bastante diligente!Porém, nem mesmo o atuante Promotor de Justiça deu prosseguimento a esta importante demanda. Ao menos não se tem conhecimento se as providências solicitadas à época foram atendidas.

Hoje, a desorganização é total. Não se sabe ao certo quantos mototaxistas operam o sistema na cidade".