B. SILVA: Prefeitura paralisa obras, não paga e quebra construtoras

                                   Placas no canteiro de obras

Duas empresas que foram contratadas legalmente, após o processo licitatório, para realizarem obras para a Prefeitura de Parnaíba “estão no prejuízo”, após terem rescindidos seus contratos sem o pagamento, pelo município, do que lhes era devido.

Uma delas é a “Marca Engenharia Ltda”, que assinou contrato com a Prefeitura, ainda na gestão do ex-prefeito José Hamilton, para construir o Matadouro Municipal, na BR-343, próximo ao Posto Avançado da Polícia Rodoviária Federal. A obra está paralisada há anos e a empresa alega que tem dinheiro para receber. A Prefeitura, por sua vez, informa que não paga porque a “Marca Engenharia” funciona de forma irregular e não possui os documentos necessários para que o pagamento seja efetivado. Esta mesma empresa também venceu uma licitação em 2011 para construir a obra de drenagem, na área do Piscinão, avaliada em R$ 9.203.216,30, o que também não ocorreu e os motivos nunca foram devidamente esclarecidos.

                          Assinatura do contrato com a "Marca Engenharia"

A outra empresa é a “Área Empreendimentos e Serviços Ltda”, que está na Justiça com um pedido de Cautelar solicitando o ressarcimento relativo a uma obra iniciada ainda em 2013 mas que foi paralisada no ano seguinte sob alegações com as quais não concordam os donos da Construtora.

A obra era o CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados, localizado nos bairros Planalto e Betânia II, iniciado em maio de 2013, convênio da Caixa Econômica e Ministério da Cultura, no valor de R$ 1.448.307,73 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e sete reais e setenta e três centavos).

Em maio de 2013 foi assinada a ordem de serviço, a partir de quando se deu o início das obras. Dois meses depois, dia 30 de julho, a Construtora recebeu ofício da SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a readequação estrutural para que houvesse um acréscimo de 40mm em vigas e pilares e 35mm nas lajes. Tal alteração, na análise do engenheiro Josué Pereira, devia-se ao fato do município localizar-se em região de marinha e com elevado grau de agressividade ao ambiente, “fato incrivelmente percebido tão somente após o início das obras”, citação contida em documento a que tivemos acesso.

                                      CEU:obra parada

Ainda de Acordo com o expediente da Seinfra, o município informou que estaria providenciando o envio de cópias do projeto estrutural readequado, o que não ocorreu. “Além de não enviar cópias do projeto estrutural, o município da mesma forma não providenciou a readequação da planilha com a inserção do novo volume de concreto empregado na obra e todos os seus reflexos. A Construtora, apesar do não envio  do projeto readequado e da nova planilha, procedeu a todas as alterações e exigências impostas pela fiscalização  no decorrer da obra, tendo, inclusive, procedido à demolição e adequação dos pilares e vigas, sem qualquer ônus para a administração pública e ao erário”, diz o documento por nós obtido.

Em novembro de 2013 o município determinou  a paralisação da obra, alegando possíveis erros estruturais e solicitou, por meio de ofícios e mensagens eletrônicas que a Construtora enviasse os projetos redimensionados os quais deveriam ser entregues à Seinfra. A “Área Empreendimentos e Serviços Ltda” teria apresentado à Secretaria de Infraestrutura, com cópia ao prefeito Florentino, dando conta que dentre as obrigações contratadas contratualmente não estava a de elaborar projeto, porquanto sua obrigação era tão somente executar o projeto original para o qual havia concorrido e logrado êxito.

                                         Obra parada(CEU)

Dia 20.06.2014 a Construtora recebeu notificação extrajudicial por meio da qual sumariamente lhe é informado que o contrato nº 195/2013 havia sido unilateralmente rescindido  e que desmobilizasse o canteiro de obras e apresentasse, a partir de então defesa para efeito de aplicação de penalidade a ser imposta à Construtora, que foi ainda condenada ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, além da suspensão do direito de licitar e contratar por 2 anos com a administração municipal.

O documento a que tivemos acesso cita ainda que a paralisação da obra se deu por culpa exclusiva da Prefeitura, sendo que a Construtora não recebeu os valores a ela devidos e ainda foi obrigada a pagar multa de R$ 28.966,15.

O serviço executado na obra ultrapassou a casa dos R$ 382.815,38 (trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e trinta e oito centavos), pelo qual a empresa recebeu somente R$ 104. 518,54 (cento e quatro mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos).

Informa-se que já foi feita uma nova licitação com os devidos acréscimos nos preços e a obra deve ser reiniciada este ano.

FONTE:JORNAL "TRIBUNA DO LITORAL"

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