Para a Sead, pedido de intervenção é 'inconstitucional': 'Muito barulho!'

Para o secretário de Administração do Estado, João Henrique, disse que o pedido de intervenção nas contas do estado feito pelo deputado estadual Merlong Solano (PT) é inconstitucional. Ele admite a situação limite com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e culpa a redução de repasses pelas medidas emergenciais que estão sendo adotadas por parte do governo do Piauí.

“Acho que é inconstitucional. Intervencao é um negócio muito sério. É preciso que a situação no estado seja caótica, e de desordem, mas no momento não tem isso. Não há desordem financeira. Acho que é muito barulho, precisamos de calma e tranquilidade na situação de transição”, afirmou o secretário em entrevista no programa Jornal do Piauí.

O secretário lembra que quando Zé Filho (PMDB) assumiu o governo, a despesa com pessoal estava em 50,23% da receita, e hoje o valor já está em 50,04%. “O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal já havia sido superado por Wilson Martins. Não culpo os governos, apenas estou registrando um fato. Tínhamos 100.400 contracheques no estado. Nosso governo controlou para não aumentar esse limite e até reduziu”, disse João Henrique.

Ele lembra que quando o limite da LRF é ultrapassado, a gestão tem até os dois semestres subsequentes para se adequar. “Como pode um estado quebrado que paga a folha de 272 milhões de reais e com todas as instituições funcionando?”, questiona o secretário.

Para o governo, a dificuldade está na redução dos repasses por parte do Governo Federal. Estamos em dificuldade porque o próprio país se apresenta em situação delicada. São 20 bilhões (reais) de déficit no país que se reflete no estado. Os ganhos do Fundo de Participação não estão sendo repassados. Mais de 90% das prefeituras no Piauí estão sem condições de pagar o funcionalismo. Em dois meses com Fundeb e FPE perdemos 72 milhões de reais, mais de um terço da folha. A expectativa era de que os repasses aumentassem o que não houve.

Sobre o suposto “plano para falir o estado”, o secretário disse: “Qual o plano para fazer isso? Você tem plano para dizer que o estado não vai funcionar? O que existe são os finais de governo que são sempre complicados”.

Publicado Por: Apoliana Oliveira