Governo vai antecipar o ICMS para pagar salário dos servidores

O governo do Estado vai baixar decreto antecipando o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro para garantir recursos para o pagamento dos salários dos servidores no último mês do ano. A informação foi dada ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Raimundo Neto de Carvalho, que participava de reunião do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), no Rio. A decisão será anunciada amanhã pelo governo.

A ideia é antecipar a cobrança do ICMS para os dias 10, 20 e 30 de dezembro, ao invés de fazer o recolhimento no final do mês, como ocorre hoje. A mudança vai permitir um incremento de pelo menos R$ 90 milhões nas receitas próprias do Estado ainda em dezembro, segundo estimativa da Superintendência da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda. O restante da arrecadação entrará no mês de janeiro. "Esse dinheiro vai complementar a folha de pagamento de dezembro. O mês de novembro e o 13º salário estão garantidos, mas a de dezembro não está fechada", disse ao Diário do Povo, por telefone, o secretário Neto Carvalho.

O secretário não teme a reação do governo eleito do PT à medida. "Ele (próximo governo) tem de entender que se o Zé Filho não conseguir pagar a folha, ele terá que pagar quando assumir o governo", observou. O Estado arrecada hoje mais de R$ 300 milhões de ICMS, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e ITCM (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortes e Doações de Qualquer Natureza). Mais de 95% dessas receitas provêm do ICMS. Em outubro, a receita foi recorde - R$ 310 milhões, e deve aumentar mais em novembro e dezembro, por conta das compras de Natal e Ano Novo. O Piauí tem mais de 70 mil contribuintes de ICMS, segundo dados da Sefaz.

A folha de pagamento dos servidores públicos gira hoje em torno de R$ 270 milhões - fechou em R$ 272 milhões em outubro, mas o governo precisa reduzir esse valor para adequar os gastos com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% das receitas do Estado. Hoje, esses gastos consomem 50,04% das receitas. A antecipação da cobrança do ICMS foi discutida ontem na reunião do Confaz. O governo não precisa de autorização do Confaz para baixar o decreto prevendo a cobrança antecipada.

"Na verdade não precisamos da aprovação do Confaz. Trouxemos a discussão da medida para a reunião para mostrar que estamos fazendo tudo com a maior transparência, mas o governo tem autonomia de adotar essa medida, através de decreto, sem a aprovação do conselho", explicou o secretário. Neto Carvalho diz que atualmente o imposto é cobrado mensalmente. Com o decreto, os contribuintes terão que paga-lo dentro do mês corrente, de dez em dez dias. "Hoje, eles (contribuintes) pagam uma vez ao mês. Com essa medida, terão de recolher o imposto no intervalo de dez dias", explica. Segundo ele, a antecipação vale apenas para dezembro.

Fonte: Com informações do Jornal Diário do Povo

Publicado Por: Fábio Carvalho