CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DE PARNAÍBA.

Inicialmente informo que não me manifestei antes, em razão de não ter participado das discussões, tão pouco tive acesso ao texto da proposta. Superado isso. Eis a minha opinião:

1° - O Plano NÃO CONTEMPLA APOSENTADOS, PENSIONISTAS NEM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

o Art. 1° § 2° da referida lei somente se aplica a servidores efetivos ativos, ou seja, não entram aqui servidores aposentados e pensionistas, o que considero uma injustiça com aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público e contribuíram para uma aposentadoria digna não poderem gozar de um benefício como forma de reconhecimento pelos serviços prestados. Também ficam de fora categorias que já possuem Plano próprio, como é o caso da EDUCAÇÃO que possui plano em vigor desde 2010, que porém não é cumprido no que se refere aos servidores administrativos.

2º - NÃO VALORIZA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO CRITÉRIO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA -

A proposta valoriza apenas o tempo de carreira, não influenciando portanto o grau de escolaridade do servidor. Ou seja, se você fez concurso para cargo de Nível Médio, porém tem diploma de nível superior, você será remunerado como nível médio, conforme consta da admissão. Isso é ruim porque não estimula a qualificação do servidor. Um profissional qualificado fortalece o serviço público. A sociedade é que ganha com isso.

3º - NÃO TRAZ BENEFÍCIOS IMEDIATOS A PROFISSIONAIS EM INÍCIO DE CARREIRA -

- O Plano proposto pelo prefeito e aprovado pela Câmara prevê em seu Art. 7º e incisos que para fins de progressão é necessário que o servidor seja estável, ou seja, tenha cumprido estágio probatório (três anos), e ainda mais um interstício de dois anos no serviço público, para mudar para o segundo nível. Em suma, necessita-se de pelo menos CINCO ANOS de efetivo exercício para que o servidor mude para o segundo nível e tenha um acréscimo de 2% no seu contracheque. O que considero ínfimo em termos de valorização profissional

É bem verdade que o plano é uma conquista para diversas categorias e um avanço nas negociações, porém ainda temos muito que avançar. Os pontos acima descrito podem e devem ser revistos a fim de que possamos progredir em termos de valorização profissional. É necessário também que se regulamente o mais breve possível a situação dos profissionais da educação que há quatro anos esperam uma resposta positiva em relação à suas demandas.

NÃO VAMOS DESCANSAR E TAMBÉM NÃO ADMITIREMOS QUE FAÇAM COM A EDUCAÇÃO O QUE FOI FEITO COM AS DEMAIS CATEGORIAS. QUEREMOS DISCUSSÃO ABERTA ANTES DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA.

Eliaquim Nunes