NOVIDADE: TCE reprova contas da secretaria de saúde na gestão de Assis Carvalho por superfaturamento em obras

O Tribunal de Contas do Estado decidiu pela reprovação da prestação de contas da secretaria estadual de saúde do Piauí (SESAPI), referente o exercício financeiro de 2009, sob responsabilidade do ex-secretário Assis Carvalho.

Imagem: Germana Chaves/GP1Assis Carvalho

No julgamento foi apontado superfaturamento nas obras fiscalizadas, nos termos do Relatório da Divisão de Fiscalizações Especializadas – DFESP, além de irregularidades na composição dos procedimentos de licitação, irregularidade na formação e execução de convênios, e irregularidade na formação e execução de contratos.

Decidiu, ainda, pelo envio de notificação à Secretaria de Saúde, recomendando a abertura de processo administrativo contra o servidor Marco Antônio de Aragão Lacerda – Coordenador de Transporte da Secretaria de Saúde, em face da procedência de denúncia impetrada no âmbito dessa Corte, sob TC-E nº 17.273/09; pelo envio de comunicação ao Ministério Público Estadual, para que tome conhecimento do teor das irregularidades detectadas e adote providências que reputar cabíveis.

O ex-gestor foi multado em 1.000 UFR-PI, a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa L Alvarenga. O julgamento ocorreu no dia 13 de junho e foi publicado no diário oficial do TCE nesta sexta-feira (19).