O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que a mesa diretora do Senado Federal enviasse informações que serão usadas para apurar a denúncia de utilização de verbas e servidores públicos na campanha do senador Wellington Dias (PT) ao Governo do Estado, após denúncia do GP1 publicada no final de julho. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (19), após o julgamento da ação ajuizada pela assessoria jurídica da coligação Piauí no Coração.
Wellington Dias
Com a medida, o TRE determina que o Senado informe quais os servidores que trabalham no gabinete do petista, com suas respectivas remunerações. Além disso, exige a divulgação dos gastos realizados pelo gabinete com táxi aéreo, aluguel de veículos, diárias e hospedagem entre os meses de janeiro e junho deste ano.
O TRE-PI aguarda o envio das informações para julgar a ação ajuizada pela coligação "Piauí no Coração". Se for confirmado o uso de dinheiro público na campanha, o senador do PT poderá ter o registro de candidatura cassado e ainda ser obrigado a pagar multa de até R$ 20 mil.
“A pena prevista para esse tipo de irregularidade é a cassação do registro de candidatura e a aplicação de multa”, esclarece o advogado Emmanuel Fonseca, da assessoria jurídica da coligação "Piauí no Coração".
Corregedor
O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, atendeu pedido feito pelo Partido Social Cristão – PSC e determinou, em decisão de 14 de agosto, ao candidato Wellington Dias (PT) que se abstenha de utilizar em sua campanha eleitoral, durante o horário de expediente normal, os servidores do Senado Federal, que não estejam licenciados ou no gozo de férias remuneradas.
O PSC ajuizou, após reportagens do GP1, ação de investigação judicial eleitoral em face do candidato petista por suposto abuso de poder econômico capaz de romper a condição de igualdade entre os candidatos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.