O
que era pra ser uma lei exemplar, a chamada Lei da Ficha Limpa, não passa de
mais uma vergonha que mancha as instituições públicas e o próprio estado
brasileiro. Possui duas caraterísticas marcantes: a sua proposição assentada na
iniciativa popular e a eliminação de corruptos no cenário político, talvez aqui
esteja o seu “erro”!!!
Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é
originada de um projeto
de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon
Reis entre outros juristas
que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.
A lei torna inelegível por oito anos
um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou
for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que
ainda exista a possibilidade de recursos.
Porém, um fato novo vem pondo em xeque
esse importante dispositivo legal. Alguns fichas sujas estão recorrendo à
Justiça para conseguir liminares que assegurem o registro de suas candidaturas.
E, o pior que a Justiça (?) está concedendo.
Assim, vários casos de descumprimento
da lei já foram registrados Brasil afora. Aqui no Piauí não é diferente, como
exemplo o ex-prefeito de Parnaíba, José
Hamilton (PTB), usou uma liminar na Justiça para poder ter homologada a sua
candidatura a deputado estadual. A imprensa noticiou que tal fato se deu porque
o nome de José Hamilton figura entre os 193 nomes recentemente denunciados
do estado do Piauí pelo TCU - Tribunal de Contas da União, como "FICHA
SUJA", que dentre as punições não poderá ser candidato a nenhum cargo
eletivo nos próximos 8 (oito) anos. Sem a liminar não teria candidatura.
Sabe-se
que uma liminar deferida para suspensão de inelegibilidade, não tem caráter
definitivo, ou seja, caso a decisão definitiva de inelegibilidade ocorra, o
diploma será cassado, no caso do candidato já eleito.
José Hamilton Furtado Castelo Branco,
ao que consta, foi incluído na lista dos gestores 'Ficha-Suja' do Piauí em
virtude do famoso escândalo do sumiço de leite em pó, em sua primeira gestão
(93/96), no valor de R$ 534.813,83. Até hoje, o ex-prefeito não devolveu nenhum
centavo de real aos cofres públicos do município.
O que leva um magistrado a conceder
tal liminar? O que justifica afrontar uma lei tão importante para o país? Qual
a vantagem que se tem ao permitir que um corrupto comprovado ter a possibilidade
de voltar à cena política? Muitas perguntas ficam sem respostas, mas a verdade
precisa ser encontrada...
Uma interpretação é certa e não
há nenhuma controvérsia: a Lei da Ficha Limpa tem
como objetivo o saneamento político. No entanto,
a defesa dos fichas sujas alega que
escolher em quem o cidadão pode votar ou não, afeta à Soberania Popular. Ora, o
que seria respeitar à Soberania Popular? Seria a lei permitir que políticos
imorais participassem das eleições desvalorizando o voto do cidadão? Pois, como
se sabe, a maioria da população brasileira não tem os meios devidos para estar
realmente informada sobre quais os políticos que não são capacitados para
exercerem os cargos eletivos.
A Lei Ficha Limpa,
indiscutivelmente, representou uma vitória que deve ser ressaltada, por se
tratar de um importante instrumento de depuração da política brasileira. É uma
vitória do povo brasileiro que se manifestou, mobilizou-se para mudar o que
está errado, determinando sua posição no cenário político brasileiro. Mas, a luta
continua. E, agora, os “homens do poder” discutem possibilidades de
interpretações da nova lei. Analisam sua inconstitucionalidade em alguns
aspectos.
Mas, o poder é do povo! O cidadão
brasileiro pode fazer muito para
mudar o país, primeiro, lembrando sempre o valor do voto, segundo, reunindo
informações necessárias sobre os candidatos e o processo eleitoral e, por fim,
escolhendo conforme a preferência ideológica, partidária ou pessoal.
Aos políticos, a ética e a
moralidade no exercício dos cargos públicos devem ser condições essenciais para
o deferimento da elegibilidade de um candidato, qualquer outro arranjo é mera
invencionice, ou sacanagem!!!
(*)
Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.
Opinião meramente política e desconsiderada, visto desconhecer os autos e não ter formação jurídica compatível para julgamentos. Como cidadão, respeito e acato as decisões jurídicas, e acredito que todo cidadão temo o sagrado direito de se ...defender até as últimas instâncias. Atacar a honra de adversários políticos em períodos eleitorais, além de ser uma prática pequena e atrasada, concorre para um nivelamento por baixo em termos de propostas e programas. Parnaiba, aliás, tem mostrado avessa a tais atitudes, visto que Zé Hamilton foi eleito e reeleito Prefeito e ainda fez um sucessor, superando todas as acusações e baixarias . Vamos as propostas senhores !!!!
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