"Estado não vive crise financeira", garante secretário de Fazenda

A possibilidade da administração estadual esteja vivendo uma crise financeira foi descartada pelo secretário de Fazenda, Mário Lacerda. Apesar das garantias de que não haverão atrasos nos pagamentos de salários nem de fornecedores, o secretário reafirma que o Estado ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Porém, uma comissão está analisando a folha de pagamento e as previsões de receita e apresentarão um relatório informando ao Tribunal de Contas do Estado as medidas que deverão ser tomadas.

Em entrevista ao Jornal do Piauí, o gestor confirmou que os pagamentos de salários e do 13º estão garantidos e o calendário será mantido. "Não temos uma crise financeira. Não tem relação necessariamente uma coisa com a outra. Esse limite prudencial está relacionado com a receita corrente líquida. Se tivéssemos uma receita grande, isso não estaria acontecendo. Não há nenhum risco de atraso. Trabalhamos para sempre manter os pagamentos", afirmou.

O quarto quadrimestre de 2013 foi encerrado no limite prudencial. Já este ano, no final do primeiro quadrimente de 2014, o Estado chegou a 50,23%, com um mês da gestão atual. O limite estabelecido pela lei é 49%. 

Mário Lacerda afirmou que esse limite foi ultrapassado por conta dos reajustes firmados pelo governo em anos anteriores. Esses reajustes e a implantação de planos de cargos, carreiras e salários tiveram uma repercussão nesses índices, de acordo com o gestor. 

"Ultrapassamos o limite da lei porquê? Porque o Estado veio, ao longo dos anos, negociando com categorias. Essas negociações se transformaram em lei e isso fez com que o Estado ultrapassasse", explicou.

Ainda segundo Lacerda, houve uma queda no Fundo de Participação do Estado desde o ano passado. "A receita é composta por recursos de transferências legais e da receita própria. Essa receita própria tem crescimento de 10% a 11%. Pouco menos da metade do recurso é do FPE, onde temos tido dificuldades. No levantamento previsto para 2013, houve uma queda de R$ 94 milhões. De janeiro a junho desse ano temos R$ 80 milhões a menos. A relação entre junho de 2013 para junho de 2014 foi uma diminuição de quase R$ 10 milhões", afirmou.

Leilane Nunes
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