A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado Tererê que foi enviado à presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waltânia Alvarenga, solicitando informações acerca do total arrecadado por aquela Corte de Contas, referente a aplicação de multas aos órgãos fiscalizados durante o exercício de 2013. O requerimento foi lido e aprovado em plenário em 15 de julho de 2014.
Deputado estadual Deusimar Tererê
Gestores que foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou atrasaram aapresentação das prestações de contas, pagaram o equivalente R$ 595.308,31 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e oito reais e trinta e um centavos) em 2012. É o que revela o relatório da Secretaria das Sessões, diretoria responsável pela cobrança das multas aplicadas aos gestores. As multas são cobradas através da emissão de boletos e, em caso de não recebimento, encaminhadas à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), que faz a cobrança judicial.
Presidente do TCE, Waltânia Alvarenga
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