Para realizar obras vereadores ampliam campo de atuação da EMPA

                        Vereadores apreciam projeto do Executivo

A Empresa Parnaibana de Supervisão do Abastecimento – EMPA, que tinha por função precípua a administração dos mercados públicos, vai ter ampliado seu campo de atuação, para que possa realizar outros serviços de relevância para o município.

De acordo com Projeto de Lei aprovado na sessão de ontem da Câmara Municipal, a citada empresa irá “contribuir ainda mais com a administração pública, na busca da melhoria da prestação de serviços colocados à disposição da população. Além disso, com essa nova roupagem a EMPA, que passará à denominação de Empresa Parnaibana de Serviços, estará apta a realizar obras, por meio de contratos com vários órgãos da administração pública”.

Para os vereadores Antônio Diniz e Ronaldo Prado, as modificações contidas na proposta do Prefeito Florentino Neto visam tão somente dar maior agilidade na execução de obras de pequeno porte, a um custo bem menor, evitando trâmites burocráticos relativos à licitações, vez a EMPA terá condições agora de executar também obras de engenharia na área da construção civil, mediante contrato celebrado com qualquer dos  órgãos públicos municipais, da administração direta e indireta.

Bernardo Rocha questiona Projeto

Para o vereador Bernardo Rocha, “a empresa foi criada para cuidar dos mercados e isso não vem ocorrendo adequadamente. Por que dar a ela agora mais atribuições que competem às secretarias municipais?”- questionou o vereador. Para ele, uma empresa criada para administrar mercados não tem porque cuidar de obras de engenharia. A vereadora Fátima Carmino, juntamente com o vereador Rodney Spíndola, alegando necessitar de prazo para analisar melhor a proposta do Executivo, pediram vistas do Projeto, que foi negado pela maioria dos vereadores presentes.

“Este projeto foi uma grande sugestão dada por assessores da Caixa, porque hoje há uma verdadeira cartelização nas licitações”, explicou o vereador Reinaldo Filho, acrescentando que a proposta do prefeito deverá ser uma saída para destravar a execução de algumas obras que estão paradas porque as licitações havidas, em algumas situações, têm sido desertas. É o caso, por exemplo, de obras no CAIC.

Com a aprovação do Projeto “fica o Poder Executivo autorizado a proceder as alterações necessárias no respectivo Estatuto Social da EMPA e no quadro de cargos comissionados, para adequá-los às novas finalidades”. 

Direção da Agespisa envia ofício à Câmara respondendo solicitação de vereadores

Vereadora Neta: solicitação de abastecimento de água

Na sessão da Câmara desta terça feira foi lido ofício, enviado à presidente da Casa, vereadora Neta Castelo Branco, pelo diretor administrativo da AGESPISA, Gerivaldo Benício, respondendo requerimentos dos vereadores Renato Bittencourt e Neta Castelo Branco, que aprovaram matérias reivindicando  abastecimento de água para a Pedra do Sal, Olho D`água  e comunidades  na zona rural na Ilha Grande, tais como: Alto do Batista, São José e Boa Vista.

Para as comunidades da Ilha Grande, segundo Gerivaldo Benício, “já se encontra em fase de elaboração de Projeto, na Diretoria Técnica, pedido já feito anteriormente pelo Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Parnaíba”.

Com relação ao abastecimento de água na Pedra do Sal, “comunicamos que já foi solicitado e autorizado ordem de serviços para a execução da obra, aguardando apenas a viabilidade técnica para a sua execução, pois a área onde irá passar a tubulação se encontra ainda alagada. Tão logo haja as condições necessárias, o serviço será imediatamente iniciado”.

Também foi aprovado em definitivo nesta terça feira o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Gustavo Lima, concedendo o título de Cidadão Parnaibano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, que deverá vir a Parnaíba dia 15 de agosto para receber a homenagem. De autoria do vereador André Neves, foi aprovado em primeira votação projeto de lei que concede também o título de Cidadão Parnaibano ao chefe do escritório local do IBAMA, Antônio Pereira da Silva, conhecido na intimidade como Totonho. A matéria deverá ser aprovada em definitivo na sessão desta quarta feira

Fonte: Ascom\CMP