Mesa Diretora da Câmara
A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda feira duas sessões, sendo uma extraordinária, sem remuneração, para apreciar e votar projetos do Poder Executivo, beneficiando trabalhadores da saúde e também dispondo sobre a alteração de nomenclatura do cargo de fiscal de rendas do quadro de pessoal da Prefeitura, que a partir de agora passa a denominar-se Auditor Fiscal da Fazenda Municipal, indicativo de projeto de lei, de autoria do vereador Gustavo Lima. De acordo com este projeto de lei complementar, tal modificação da nomenclatura deste cargo da carreira fiscal já vem acontecendo em outros municípios brasileiros, tornando-se necessária e oportuna ocorrer também em Parnaíba.
O outro projeto aprovado institui as gratificações dos Serviços de Técnicos de Enfermagem de Urgência, dos Serviços de Socorrista e dos Serviços dos Servidores que exercem função de Técnico Auxiliar de Regulação Médica, no Complexo Municipal de Urgência e Emergência (SAMU e Pronto Socorro Municipal).
De acordo com o Projeto, a gratificação dos Serviços de Técnico de Enfermagem de Urgência fica fixado no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para cada plantão de 12 horas em dias úteis e de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para cada plantão de 12 horas que compreendam feriados e finais de semana. Os mesmos valores equivalem para a Gratificação dos Serviços de Socorristas.
Quanto à gratificação dos Serviços dos servidores que exercem função de Técnico Auxiliar de Regulação Médica fica fixado o valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais) para cada plantão de 12 horas em dias úteis e R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para cada plantão de 12 horas, que compreendam feriados e finais de semana.
Embora reconhecendo tratar-se de valores irrisórios, o vereador e líder da oposição Carlson Pessoa reconheceu a importância da medida, sugerindo melhorias para o futuro. De acordo com o vereador Gustavo Lima essas gratificações já passam a valer para a folha de pagamento deste mês.
Fonte: Ascom/CMP
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