Produtos de origem animal e vegetal terão inspeção sanitária no Município

                                Vereadores em Plenário

A Câmara Municipal aprovou ontem projeto de lei complementar que disciplina o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal.

A lei dá competência à Superintendência de Inspeção municipal, dentre outras coisas, a promover a inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos estabelecimentos e produtos de origem animal e vegetal, proporcionando ao produtor uma certidão de qualidade do seu produto, dentro das condições estabelecidas pelas normas sanitárias. “Com isso os produtos terão maior qualidade e será mais fácil sua comercialização”.

“A atuação do Serviço de inspeção municipal decorre da necessidade de assegurar ao consumidor de produtos a garantia de que aquele produto foi produzido dentro das normas higiênico-sanitárias satisfatórias. Assim sendo, pretende-se garantir à população a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, produzidos e comercializados em Parnaíba”, justifica o Prefeito Florentino Neto.

                                    Mesa Diretora

Estão sujeitas à Inspeção e Fiscalização previstas na lei: os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e mel e seus derivados; bem como frutas, hortaliças, cereais e seus produtos, além de bebidas e outros produtos de origem animal e vegetal. Serão fiscalizadas, dentre outras coisas, as condições de higiene das pessoas que trabalham nos estabelecimentos e feita também a fiscalização e controle dos materiais utilizados na manipulação, acondicionamento e embalagem de produtos de origem animal e vegetal.

Nas discussões do Projeto o vereador Gustavo Lima lembrou que a matérias está sendo aguardado há cerca de 2 anos e que foi procurado por criadores de aves querendo regularizar seu comércio. “O prefeito está estabelecendo obrigações e isso vai acabar  com os abatedouros clandestinos”, disse.  Para o vereador Bernardo Rocha o projeto de fato está atrasado, mas é importante para a cidade. “Que a lei seja posta em prática com uma fiscalização permanente. Que o prefeito faça valer o que determina a matérias e que breve possamos tratar do matadouro público”, comentou.

Cidadania Parnaibana

Vereadores André e Gerivaldo

A Câmara aprovou ainda na noite de ontem, Projetos de Lei concedendo o titulo de Cidadão Parnaibano ao Pastor da Igreja de Deus Missionária, Damião Costa Filho, proposta do vereador André Neves; e também ao comerciante Francisco Alves Benício, pai do vereador Gerivaldo Benício. “Em 17 anos de mandato propus a concessão de 4 títulos de cidadania e este é o mais importante da minha vida”, disse o vereador Gerivaldo justificando seu Projeto. Vereadores como Carlson Pessoa e Antônio Diniz apartearam o colega para manifestarem apoio à proposta dizendo reconhecer o trabalho do comerciante, também conhecido como “Chico Grosso”, que em diversas ocasiões já demonstrou ter carinho pela cidade. O Senhor Francisco Benício é natural de Granja, no Ceará e chegou em Parnaíba em 1970.

Fonte: Ascom/CMP