Os municípios por meio da Emenda Constitucional nº 29/200 e Lei Complementar 141/2012 recebem recursos que são destinados às ações e serviços públicos de saúde aplicados por meio do Fundo Nacional de Saúde, fiscalizado pelo Conselho de Saúde.
Unidades hospitalares do município de Parnaíba estão esperando até hoje que seja realizado o pagamento referente ao mês de dezembro, já que o repasse foi realizado pelo Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura Municipal de Parnaíba no valor de 1.855.491,86 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), no dia 10/01/2014.
De acordo com o disposto no site do Fundo Nacional de Saúde (fns.saude.gov.br), o valor referente a dezembro do ano de 2013, já consta como transferido pelo FNS aos Municípios, para o pagamento dos serviços de teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Os prestadores de serviços de média e alta complexidade, como clinicas, laboratórios e hospitais, sejam públicos ou privados, merecem respeito por parte dos gestores públicos municipais, pois a desculpa que é dada a esta classe é que o Fundo Nacional de Saúde até hoje não repassou o recurso, o que pode ser desmentido ao pesquisar no site do FNS, onde consta detalhadamente os valores repassados aos municípios.
Esta não é a primeira vez que isso acontece, mensalmente a “lenga lenga” é a mesma, procura-se saber quando os valores serão pagos aos prestadores de serviços de média e alta complexidade, e a resposta que se tem é que o recurso ainda não foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, isso quando se encontra alguém na Administração Municipal do prefeito petista Florentino Neto para se pronunciar a respeito da problemática que envolve os prestadores públicos e privados, declarou um dos prestadores de serviço a reportagem do Portal F5.
Um outro prestador de serviço falou também que uma das maiores dificuldades dos mesmos é encontrar o Secretário de Fazenda de Parnaíba nas dependências da prefeitura, irritado com “sumiço” do gestor da pasta, disse até que Paulo Roberto Cardoso de Sousa daria um ótimo Superintendente de Turismo, já que só vive viajando.
Os prestadores de serviço também informaram ao Portal F5 que as entidades filantrópicas recebem o repasse no dia 5 de cada mês, enquanto isso os demais prestadores privados passam até 90 dias sem receber.
O mais interessante nisso tudo é que o Prefeito de Parnaíba não recebe os prestadores de serviço e o Secretário de Fazenda nunca é encontrado, afinal diante desse problema a quem eles devem recorrer?
Por Gilson Brito
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