O projeto de lei que institui o estacionamento rotativo de veículos automotores, de passageiros e de cargas nas vias públicas da cidade ( zona azul), foi discutido na sessão da Câmara, desta quinta feira, recebendo sua primeira votação, após a leitura dos pareceres das comissões técnicas da Casa. O projeto, de autoria da vereadora Neta Castelo Branco, presidente do Poder Legislativo, atualiza a de nº 1.616/97, que nunca foi posta em prática, estando, portanto, obsoleta.
“Nosso Projeto de Lei está baseada em minuta que recebemos da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e está fundamentado também no que foi discutido em audiência pública realizada nesta Casa (em 15/10) com a presença de várias autoridades quando discutimos as dificuldades de estacionamento no centro”, justificou a vereadora Neta, enfatizando que a implantação da zona azul poderá encontrar dificuldades de adaptação no início, porém, “a cidade tem que se desenvolver e esperamos que todo o processo seja implantado no ano que vem”.
O vereador Carlson Pessoa, destacou a importância da matéria, que já é um fruto das várias audiências públicas que a Câmara promoveu este ano, algumas das quais provocadas por ele. ”Peço que o prefeito implante o estacionamento rotativo o quanto antes e que não entre no esquecimento, como é o caso da legalização dos mototaxistas”, comentou.
O vereador Gustavo Lima, por sua vez, disse estar otimista e acreditar que, conforme foi dito na audiência pública pelo ex-secretário de trânsito, Heleno Maia, a implantação da zona azul seja iniciada a partir do mês que vem. Ele lembrou ainda que os estacionamentos particulares que existem na cidade não pagam o ISS ( Imposto Sobre Serviços) para a prefeitura. “Esse é um outro problema que vamos ter que resolver numa segunda etapa”, enfatizou.
O projeto de lei deverá ser aprovado em segunda votação e em definitivo na próxima semana.
Fonte: Ascom/CMP
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