18 de dez. de 2013

SERVIDORES AMEAÇAM IR À JUSTIÇA CASO PREFEITURA NÃO CUMPRA PLANO DE CARREIRA

Os técnicos Administrativos da educação municipal de Parnaíba ameaçam recorrer à justiça caso a Prefeitura Municipal insista no descumprimento da Lei Nº 2.560/10 que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica. 

Em vigor desde 2010, a lei estabelece que seja pago Gratificação por Exercício de Atividade Educacional aos profissionais da educação básica de Parnaíba, porém três anos e meio depois de aprovada a prefeitura municipal nada fez para garantir este direito.

Inconformados com a situação, em outubro deste ano um grupo de servidores esteve na Câmara Municipal cobrando o cumprimento da referida lei. Mesmo com o compromisso público firmado pela presidente da casa Vereadora Neta e do Vereador Carlson Pessoa Pessoa de que tentariam os esforços necessários ao cumprimento da medida, nada até o momento foi feito. Dias depois o servidor Eliaquim Nunes se reuniu com a secretária de Educação Rosany Correia que garantiu estar realizando os procedimentos necessários para que os servidores tivessem seu direito garantido, porém, mas uma vez parece não ter passado de um discurso.

"Quando executivo e legislativo se omitem, é hora de se recorrer ao judiciário. Se Câmara e Prefeitura não cumprem seu papel, vamos à justiça para que esta garanta nossos direitos. Não podemos admitir que um gestor coloque a lei debaixo do braço e faça como bem entende. A sociedade parnaibana não pode aceitar isso! São centenas de trabalhadores que merecem um mínimo de respeito e dignidade. Se o recurso é federal, oriundo do FUNDEB, não há explicação para o município não repassar ao trabalhador, a menos que seja mal gerido. Em pucos dias será votado o orçamento 2014. Se nada constar sobre nossos salários, vamos encaminhar o caso ao Ministério público para que tome as devidas providências." Afirma Eliaquim.
livre para publicação.

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