Instituto Tartarugas do Delta passa a fazer parte do Conselho Consultivo da APA do Delta do Parnaíba

Em reunião realizada na manhã de terça-feira (17) o Instituto Tartarugas do Delta através do projeto Biomade patrocinado pela Petrobras conseguiu uma cadeira no Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental APA.  

Segundo a Lei N° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a APA é uma é área, em geral extensa, com determinado grau de ocupação humana e dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e bem-estar das pessoas e tem como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

“Acreditamos que nossa participação fortalecerá ainda mais os trabalhos desenvolvidos na região da APA Delta do Parnaíba bem como o diálogo com as comunidades” afirmou a coordenadora técnica do projeto Biomade Werlanne Magalhães. 

 A APA Delta do Parnaíba está localizada na sua totalidade em ambiente litorâneo que abriga ambientes terrestres e marinhos em transição que lhe conferem caráter de instabilidade e fragilidade e por isso requerendo atenção especial e o poder público e a sociedade devem cuidar da região.

MAIS SOBRE O CONSELHO CONSULTIVO

A legislação que estabelece os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação é o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n° 9985, de 18/07/00). O Decreto n° 4340 (22/08/02) regulamenta o SNUC, e institui normas de gestão, entre elas a instalação do Conselho Consultivo (no caso de APA) e a formulação do Plano de Manejo que irão balizar a gestão do uso sustentável da Unidade de Conservação.

 

Coordenação de Comunicação
Instituto Tartarugas do Delta - Projeto Biomade