O ICMBio vai realizar a III reunião ordinária do Conselho Consultivo da APA Delta do Parnaíba no dia 17 de dezembro no auditório do Delta Park Hotel, em Parnaíba-PI, oportunidade em que se dará a renovação do referido Conselho.
O Conselho tem por finalidade contribuir para a efetiva implantação da Área de Proteção Ambiental – APA Delta do Parnaíba e para o cumprimento dos objetivos da Unidade, de acordo com a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 e o Decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002.
O Conselho Consultivo da APA foi criado em 2009, possui 36 membros, sendo 18 representantes do Poder Público e 18 da Sociedade Civil. São realizadas 3 reuniões ordinárias ao ano para discutir os assuntos da gestão da Unidade.
“O Conselho ganha importância por ser um espaço democrático de tomada de decisões, onde a sustentabilidade econômica, social e ambiental dos projetos da sociedade depende de negociações que levem em consideração as informações que os diferentes setores e atores sociais são capazes de trazer”, informou Fernando Gomes do ICMBio.
É para este espaço de discussão que devem ser levados os problemas e conflitos envolvidos na gestão da APA e é nele que as discussões devem ser conduzidas de forma democrática e respeitosa, permitindo que todas as partes envolvidas no problema/conflito ambiental tenham a mesma oportunidade de explanarem seus pontos de vista, opiniões e necessidades, bem como tenham a mesma oportunidade de acesso às informações ambientais, técnicas e legais que envolvem a questão.
“E não só as informações que se expõem, mas os diferentes valores, vontades, interesses de diversos grupos sociais envolvidos nos processos. Sem haver negociação e consensos por objetivos maiores, os interesses particulares sobrepõem-se”, complementou Fernando Gomes.
ASCOM/APA DELTA DO PARNAÍBA/ICMBio
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