A navegabilidade do rio Parnaíba, para quem?! (*)

Outro dia participei de mais uma reunião que visava discutir uma importante ação estruturante para os estados do Piauí e do Maranhão: a navegabilidade do rio Parnaíba. A estratégica falha de mobilização reuniu no auditório do Delta Park Hotel cerca de 20 pessoas. Isso mesmo apenas vinte pessoas.

Mas, este deslize não é o foco da nossa análise. Chamou-me à atenção a abordagem da empresa de consultoria (Consórcio Hidrotopo-Dzeta) contratada pela Administração das Hidrovias do Nordeste (AHINOR), subordinada ao DNIT para elaborar um Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental (EVTEA) com alternativas para implantação da Hidrovia do Parnaíba.

O EVTEA contempla levantamentos de dados físicos da hidrovia, de portos e estruturas físicas existentes, pesquisa de cargas dentre outros. O estudo norteará as diretrizes e ações para implantação da hidrovia tais como dragagens, derrocamentos, sinalização e balizamento.

O Consórcio HIDROTOPO-DZETA é responsável pelo EVTEA com o custo de 5,1 milhões de reais (PAC 2), onde a empresa tem o prazo de trezentos dias consecutivos, a contar de 16 de agosto de 2012, para finalização do material.

A Hidrovia do Parnaíba, com uma extensão aproximada de 1.600 km, é constituída pelos rios Parnaíba e Balsas, além dos canais que formam o delta do Parnaíba. Administrada pela AHINOR serve, principalmente, para o transporte de cargas de interesse regional. Porém, dispõe de potencial para o escoamento de grãos produzidos nas fronteiras agrícolas em sua área de influência.

Nos últimos anos o nordeste e sudeste do Maranhão, sudoeste do Piauí, noroeste da Bahia e nordeste do Tocantins têm se tornado grandes centros produtores agrícolas (entre outros, soja, milho e arroz). Está havendo, ainda, nessas regiões, o incremento das indústrias de beneficiamento desses produtos. A hidrovia é considerada um potencial corredor para o escoamento dessas commodities para outras regiões brasileiras e exportação para diversos países, por meio de alternativas de rotas intermodais, utilizando a interconexão com as rodovias e ferrovias e com os terminais portuários de Itaqui (MA) e Pecém (CE).

Os principais obstáculos existentes à navegação no rio Parnaíba são bancos de areia e alguns afloramentos rochosos. Como é abundante o transporte de material carregado pelo rio, decorrente da intensa erosão que vem se processando em suas margens, é intenso também seu processo de assoreamento.

De acordo com informações da AHINOR, o transporte de cargas pela hidrovia possibilitará uma redução significativa do custo do frete, obtendo-se preços mais competitivos, especialmente perante aos mercados internacionais, além de promover o desenvolvimento regional na área de influência da bacia do Parnaíba.

“Essa obra possibilitará o escoamento da produção agrícola, exportação, e ainda a significativa redução de custo do frete, obtendo-se preços mais atrativos para o consumidor final, tornando o produtor mais competitivo perante o mercado internacional” fala da consultoria que defende a obra sob o viés meramente econômico.

Chama-nos à atenção a exclusiva concepção do projeto plantado na dimensão econômica, pois as informações até aqui obtidas não contemplam a necessária revitalização do rio Parnaíba. Assoreado, servindo de canalização de dejetos e esgotos de toda a natureza, suprimida a sua vegetação ciliar, o rio Parnaíba agoniza!

Durante a discussão levantamos dois aspectos: 1) como está a integração desse projeto com o Plano de Desenvolvimento da Bacia do Parnaíba, proposto pela CODEVASF e que prevê um programa de revitalização do rio? 2) como está a integração com o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que ao longo da bacia temos três Unidades de Conservação (Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, Estação Ecológica Uruçuí-Una e APA Delta do Parnaíba) estratégicas para a gestão socioambiental da região? Atônitos, recebemos a informação de que “infelizmente há uma falta de integração no governo”. Qual é então o objetivo deste projeto? Abrir canais de navegação sem se preocupar com a revitalização do rio? Para atender a quem?

(*) Fernando Gomes, sociólogo, cidadão, eleitor e contribuinte parnaibano.