APA Delta do Parnaíba fará renovação do seu Conselho Consultivo

A APA Delta do Parnaíba é uma categoria de Unidade de Conservação em que se conciliam os interesses econômicos, humanos e ambientais, a partir dos quais, se estabelecem normas de convívio para gestão do território. É um território protegido por lei, possui grande beleza cênica e riquezas naturais,foi criada em 1996, através do Decreto Federal de 28 de agosto de 1996.

A área total da APA é de 313.809 ha e perfazendo um perímetro de 460.812 m, incluindo a área marítima. Abrange os municípios de Parnaíba, Luis Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia, no Piauí; Paulino Neves, Tutóia, Araioses e Água Doce, no Maranhão; Chaval e Barroquinha, no Ceará.

A legislação que estabelece os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação é o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n° 9985, de 18/07/00). O Decreto n° 4340 (22/08/02), regulamenta o SNUC, e institui normas de gestão, entre elas a instalação do Conselho Consultivo (no caso de APA) e a formulação do Plano de Manejo que irão balizar a gestão do uso sustentável da Unidade de Conservação.

“O Conselho tem por finalidade contribuir para a efetiva implantação da Área de Proteção Ambiental – APA Delta do Parnaíba e para o cumprimento dos objetivos da Unidade, onde as questões referentes à sua administração são discutidas e avaliadas buscando auxiliar a Unidade na tomada de decisões”, enfatizou Fernando Gomes do ICMBio.

Em conformidade com o Art.17, Inc. V, do Decreto 4.340/2002 e com o Regimento Interno do Conselho, aprovado em 07 de outubro de 2008, o mandato dos conselheiros e de 2 (dois) anos a partir da publicação da Portaria n° 38/2011.

Considerando a expiração do mandato e interesse em ampliar a gestão participativa e contribuir com as ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento da APA, o ICMBio está convidando todos os Órgãos Públicos e Entidades da Sociedade Civil, com atuação em atividades e ações relacionadas ao meio ambiente a se manifestarem sobre o interesse em participar deste processo seletivo por meio de Ofício e documentação, que deverão ser enviados via correio, via email ou entregues até o dia 25/11/2013 na sede da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, localizada na Rua Merval Veras n° 80, Bairro do Carmo, CEP: 64200-030, Parnaíba/PI.

Somente as entidades que tiveram o seu cadastro deferido estarão aptas e habilitadas a participar do processo seletivo, que ocorrerá conforme cronograma proposto.(Ascom/ICMBio)